A dívida global da Região Autónoma dos Açores, incluindo a administração direta e indireta, empresarial e local, ultrapassava 2,3 mil milhões de euros a 31 de dezembro de 2011, refere um relatório da Inspeção Geral de Finanças (IGF).
O relatório, hoje disponibilizado na Internet, especifica que este montante resulta das dívidas da administração regional (427 milhões de euros), das empresas públicas regionais (1,5 mil milhões de euros) e das autarquias (327 milhões de euros).
A IGF prevê que a Região necessite, entre 2012 e 2018 (data em que vence o último empréstimo em carteira), mais cerca de 436,7 milhões de euros para satisfazer “obrigações decorrentes da sua dívida pública direta (capital e juros)”.
O relatório refere ainda que o orçamento aprovado para 2012 “não assegura o cumprimento do princípio do equilíbrio orçamental”, prevendo um défice de 15,6 milhões de euros, além de contemplar uma previsão de receitas fiscais “pouco consentânea” com a evolução do quadro macroeconómico nacional.
Por essa razão, a IGF entende que o orçamento regional para este ano corre “efetivos riscos de derrapagem orçamental”, situação que poderá implicar uma “reavaliação permanente e criteriosa da efetiva capacidade de cobertura orçamental”.
O documento destaca ainda os encargos plurianuais que o Governo Regional terá pela frente devido a duas parcerias público-privadas (PPP) no valor de mais de 1,6 mil milhões de euros, dos quais 1,3 mil milhões para a concessão rodoviária em regime de SCUT e 330 milhões para o Hospital da Terceira.
Fonte: DN
Fotografia © Eduardo Resendes/Açoriano Oriental
