Os deputados da Assembleia Nacional recomendaram, nesta sexta-feira, que o Executivo angolano acompanhe, com maior rigor, a arrecadação de receitas e a qualidade das despesas realizadas pelas unidades orçamentais e órgãos dependentes.
A recomendação resultou da discussão do relatório parecer conjunto da Conta Geral do Estado referente ao exercício económico de 2018, que vai à apreciação final do plenário no dia 27 do corrente mês.
De acordo com os parlamentares, o Executivo deve continuar a adoptar medidas de gestão de natureza monetária, fiscal e cambial, para mitigar o impacto negativo das potenciais flutuações do volume da produção do petróleo e do seu preço.
Recomendaram igualmente que, nos próximos exercícios financeiros, sejam dedicados mais recursos às despesas de capital com maior incidência para as de investimento.
Apelaram, de igual modo, que todas as unidades orçamentais cumpram escrupulosamente os prazos estabelecidos por lei relativamente ao encerramento do exercício financeiro.
Sobre esta questão o deputado do MPLA, Vicente Pinto de Andrade, considerou que a Conta Geral do Estado é um dos documentos mais importantes da execução orçamental.
Referiu que a mesma espelha a execução orçamental das diversas unidades dependentes do Orçamento Geral do Estado (OGE), que, após parecer do Tribunal de Contas, é submetido à Assembleia Nacional.
Por seu turno, o deputado da UNITA, Amílcar Colela, referiu o facto de terem sido verificadas as contas de 624 unidades orçamentais e registado o atraso de oito unidades na sua apresentação.
O parlamentar criticou o facto desta ser a primeira Conta Geral apresentada pelo Executivo, depois das eleições de 2017, facto que considerou uma falha por faltar apenas um ano para o próximo pleito eleitoral, previsto para 2022.
Apontou a falta de fiscalização das acções do Executivo, por parte da Assembleia Nacional, como um facto que dificulta o parlamento de dar o seu contributo a uma execução orçamental mais eficaz.
