A demora do Instituto Nacional de Avaliação, Acreditação e Reconhecimento de Estudos do Ensino Superior (INAAREES) na entrega de diplomas e certificados homologados ou reconhecidos tem deixado jovens de fora de vários concursos públicos de ingresso na Função Pública.
Numa reportagem que o Jornal de Angola efectuou às instalações do INAAREES, vários jovens consideraram que a demora na entrega dos processos contraria os esforços do Executivo em aproximar os serviços administrativos aos cidadãos.
A instituição, que funciona na centralidade do Kilamba há mais de um ano, tem uma única representação nacional na capital do país,
situação que, além de obrigar os cidadãos a deslocarem-se das suas zonas de origem, provoca grandes enchentes.
O Jornal de Angola constatou que dezenas de cidadãos são obrigados a estar no local de madrugada para colocar o nome na lista, cujo limite de atendimento diário vai até 200 pessoas.
Muitos jovens, apesar do esforço que fazem para sair das províncias do interior do país, não conseguem dar entrada dos documentos na instituição, porque, além da burocracia, a instituição só abre ao público três dias por semana, nomeadamente à segunda, terça e quarta-feira. Quinta e sexta-feira são dias reservados a trabalhos internos.
A reportagem do Jornal de Angola constatou que o processo de homologação e reconhecimento de diplomas e certificados custa seis mil kwanzas pagos directamente à Administração Geral Tributária (AGT). Os cidadãos consideram, por isso, que o serviço oferecido pela instituição, por não ser grátis, devia ser mais eficaz.
Luísa Pascoal concluiu a licenciatura numa instituição de Ensino Superior privada, localizada no Talatona, em Luanda. Para concorrer a uma vaga no Ministério da Educação, disse que levou o certificado ao INAAREES em Setembro do ano passado, para ser homologado e, com ele, participar no concurso.
A promessa que recebeu, na altura, foi que em 30 dias teria o documento pronto. Mas, para seu espanto, oito meses depois ainda não recebeu o certificado. “Por pouco perdia a oportunidade para participar no concurso público que me deu a possibilidade de encontrar o primeiro emprego”, salientou, acrescentando que tal só não aconteceu porque o Ministério da Educação permitiu que fosse admitida com a apresentação do recibo de entrega do processo ao INAAREES, mesmo não tendo o certificado homologado.
A viver actualmente na província do Cuando Cubango, onde trabalha, a cidadã é obrigada a deslocar-se regularmente à capital do país para saber do documento. “Tem sido um enorme transtorno na minha vida”, lamentou. O INAAREES tem um serviço de notificação por SMS quando o documento está pronto, mas para ser atendido no dia marcado é preciso também madrugar para colocar o nome na lista, cujo limite de atendimento diário é de 200 pessoas.
João Pedro, que saiu da província do Bengo, está a passar pelo mesmo problema. Também em Setembro do ano passado, deu entrada do diploma de licenciatura àquela instituição, para ser homologado, mas até agora continua à espera. O jovem disse que já apresentou mais de uma reclamação e nada foi feito para ter o documento.
Em seu entender, as coisas ficariam mais fáceis se o INAAREES tivesse uma representação em todas as regiões académicas do país. “Caso isso acontecesse, nós que vivemos no interior do país teríamos a vida mais facilitada”, salientou. Essa situação, segundo disse, impediu-o de concorrer em muitos concursos públicos de ingresso na Função Pública.
Esclarecimentos do Executivo
O secretário de Estado para o Ensino Superior, Eugénio da Silva, tranquilizou os cidadãos, assegurando que a instituição está a par da situação que se vive no INAAREES.
Eugénio da Silva disse que o Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, em parceria com o INAAREES, está a trabalhar arduamente para, a breve prazo, trazer uma solução que permita o reconhecimento imediato dos diplomas e certificados no momento da atribuição. “Brevemente, anunciaremos o início deste novo processo”, garantiu.
Eugénio da Silva indicou que a solução em estudo vai permitir entregar os documentos com mais celeridade.
Os diplomas e certificados emitidos pelas instituições públicas do Ensino Superior estão obrigados à homologação ou reconhecimento
do INAAREES. Os cidadãos, ouvidos pela reportagem do Jornal de Angola, consideram que isso não faz sentido, porque reflecte a imagem de que é o próprio Estado a não reconhecer a autenticidade e o protocolo dos documentos que emite.
Questionado se a obrigação de homologação e reconhecimento de diplomas e certificados é extensivo às universidades públicas, o secretário de Estado para o Ensino Superior respondeu afirmativamente, tendo argumentado que existe uma disposição na Lei de Base do Sistema de Educação e Ensino que estabelece que todos os diplomas e certificados emitidos, quer de universidades públicas quer privadas, sejam reconhecidos pelo INAAREES. “Não há excepções”, esclareceu.
Questionado se faz sentido que diplomas e certificados emitidos por universidades públicas estejam também obrigados ao reconhecimento do INAAREES, Eugénio da Silva disse que tal se deve à possibilidade de, no meio de tudo isso, aparecerem certificados falsificados ou documentos que não correspondam ao percurso escolar ou de cursos que não estão legalmente admitidos.
“Em função disso, o INAAREES tem de fazer essa comprovação, verificação e dar como válido e autêntico o documento que lhe é apresentado para reconhecimento”, concluiu.
Casos de falsificação estão na PGR
Fonte do INAAREES revelou que a instituição tem recebido muitos certificados/diplomas falsos, sobretudo, de cursos de Medicina. A fonte, que solicitou o anonimato, revelou que, recentemente, o INAAREES recebeu de uma instituição de Ensino Superior privada, de Luanda, uma lista com 124 nomes para serem certificados, mas depois apurou-se que 24 do grupo nunca tinham passado por aquela instituição e, consequentemente, todos os certificados eram falsos.
“Quem descobriu que a lista era falsa foi a Ordem dos Enfermeiros de Angola”, disse, para acrescentar que a instituição já tinham validado quatro dos diplomas apresentados.
Os falsos enfermeiros, de acordo com a fonte, já estavam distribuídos em várias unidades hospitalares da capital, alguns até já a exercerem cargos de chefia.
A fonte disse que o caso foi encaminhado ao Serviço de Investigação Criminal (SIC) e à Procuradoria-Geral da República (), que desencadearam um processo de investigação para apurar responsabilidades.
