Angola assume presidência da CPLP com um novo acordo de mobilidade de cidadãos entres países membros e com os olhos postos na criação de um banco de investimento da comunidade.
Com relações “francamente muito boas” com Portugal segundo Marcelo Rebelo de Sousa, Angola assumiu hoje a presidência da CPLP com o olhar centrado na dinamização da mobilidade como porta bandeira da presidência cabo-verdiana e no alargamento e na diversificação dos negócios entre os empresários dos vários países que integram a organização.
A priorização da construção de um pilar económico-empresarial na CPLP por parte de Angola, poderá ser agora acelerada com a ratificação hoje em Luanda do Acordo Geral de Mobilidade apresentada por Cabo-Verde e que visa facilitar a circulação dos cidadãos dos estados membros da comunidade.
Essa componente é determinante para que, como sublinhava João Armando, o diretor do semanário angolano, Expansão, não se resuma a CPLP “ao mês de Julho de cada ano com a realização de uns espetáculos e de umas conferências com os artistas que toda a gente gosta”.
O Presidente João Lourenço, no encerramento da cimeira, ao considerar a livre circulação como fator de aproximação da comunidade, deixou claro a aposta de Angola na exploração “da complementaridade das suas economias” através do “aumento das trocas comerciais” e “dos investimentos cruzados” entre os homens de negócios dos estados membros.
E, no âmbito da busca de financiamentos, anunciou ainda o interesse de Angola ver criado “um banco de investimento da CPLP” para sustentar o pilar económico-empresarial que pretende erguer durante o seu mandato que vai até 2023.
“É preciso conferir uma dinâmica privada a essa iniciativa para sair da órbita da elite que domina atualmente a CPLP e ir ao encontro dos anseios dos empresários” – defende a economista Beatriz Vaz.
A existência de maior cumplicidade política é vista pelo Presidente cessante da CPLP, o cabo-verdiano Carlos Fonseca, como fator de coesão entre os Estados membros, mas, na prática, há ainda muitas barreiras e dogmas por ultrapassar.
Se “tudo ainda é feito ao nível das elites, no andar superior, em gabinetes onde existe o direito de admissão”, o empresário Carlos Cunha queixa-se da “falta de negócios na CPLP” e lamenta o facto dos “antigos colonizados negociarem com a potência colonizadora e o Brasil, mas não fazerem o mesmo entre si”.
Nesta linha, o economista Alves da Rocha entende que “Angola e Moçambique têm pequenos afloramentos de núcleos empresariais estruturados que podem beneficiar de parcerias cruzadas”. No entanto, o economista não deixa de reconhecer que embora os dois países tenham potencial para captar investimentos externos, ”a cooperação empresarial acabará por beneficiar quem detém tecnologia, inovação e investigação, acabando por ser uma cooperação empresarial desigual”.
Com o lançamento, a partir desta cimeira, das bases que irão facilitar a circulação na CPLP, renovam-se as esperanças de que seja inaugurado um novo modo de estar dos cidadãos dentro da comunidade com a atribuição de um estatuto migratório especial a determinadas categorias de cidadãos.
Para já, passam a ser instituídas três categorias de vistos, nomeadamente o de curta duração, o de estadia temporária e o de residência. O visto de estadia de curta duração será para todos os cidadãos portadores de passaportes diplomáticos ou comuns e não depende de autorização administrativa prévia.
O visto para estadias temporárias, dependente de autorização administrativa prévia, com entradas múltiplas, será atribuído para um período não superior a 12 meses e destina-se aos titulares de passaportes ordinários
Qualquer cidadão da comunidade pode solicitar um visto de residência num dos nove países que a integram, mas de fora fica a possibilidade de circularem sem visto, salvo nos casos onde essa prerrogativa está protegida por acordos bilaterais.
Apesar deste primeiro passo de gigante, a pretensão de Luanda apostar na vertente empresarial, para o economista Alves da Rocha, continua a ser tanto mais pertinente depois de ao longo de vários anos, a cooperação assente na ajuda pública ao desenvolvimento se ter revelado “pouco eficaz para o crescimento dos países mais pobres da CPLP”.
Essa pretensão poderá, no entanto, não ser tão linear quanto parece à luz de uma organização que, segundo o professor universitário, Belarmino Van-Dunem, tem servido mais os interesses de “uma elite” quando dela se esperava que “se virasse mais para os cidadãos”.
Com Angola fustigada com desemprego massivo, subnutrição e fome, e desesperadamente à procura de investimentos, ao assumir a presidência da CPLP, Luanda terá pela frente um exercício de busca de soluções de cooperação imediatas e urgentes para retirar da agonia a sua economia.
Para impulsionar essa cooperação, o pontapé de saída deve ser dado pelo sector empresarial enquanto que os Estados, no entender de Alves da Rocha, diretor do Centro de Estudos da Universidade Católica de Angola, devem limitar-se a criar ambientes facilitadores de implementação das políticas económicas.
Este investigador reconhece a existência de um grande desequilíbrio na capacidade empresarial da CPLP cujo comando está hoje entregue a Portugal e ao Brasil.
A questão da liderança da organização nesta perspetiva é avaliada como uma das suas grandes lacunas e, por isso, em diversos círculos na capital angolana, a CPLP só ganhará uma nova dimensão quando esta passar a ter uma liderança efetiva e não apenas uma ‘liderança de documentos’ como tem acontecido até aqui.
Para um deputado do MPLA, que pediu anonimato, “não há nada escrito, mas a Alemanha lidera a União Europeia e é isso que falta na CPLP”.
A sua liderança, prosseguiu, poderia ser exercida por Portugal, mas, reconhece, este é um caminho que poderia logo ser visto “com desconfiança como um mecanismo de extensão do colonialismo”.
A nova ambição económica projetada por Luanda para a CPLP, na visão do empresário angolano Carlos Cunha, deve “dar força as confederações empresariais dos “Palops”, mobilizar políticas aduaneiras atrativas entre a comunidade e criar políticas de financiamento inter-Estados”.
“Os investimentos movimentam-se em função das oportunidades de geração de lucros e o protocolo da mobilidade conquistado pela presidência cabo-verdiana, pode facilitar a cooperação entre empresas palopianas, mas o fundamental é construir uma cooperação empresarial entre iguais, o que necessariamente tem de passar por partilha de inovação, investigação e pesquisa, o que duvido aconteça” – lembrou ao Expresso o professor Alves da Rocha.
O jurista e académico António Gervásio, em sentido contrário, acha que “a CPLP não deve ter a pretensão económica porque é um domínio em que é uma organização de ‘segunda’ e, por isso, a sua dimensão deveria estar virada essencialmente para a cultura, ciência, pesquisa e cidadania”.
Para o estudioso de ciências sociais, Amável Fernandes, a CPLP, “cheia de interrogações e de tibiezas e de declarações não cumpridas”, talvez seja ainda “um delicado jogo de espelhos”, que precisa de se articular de forma positiva e harmoniosa.
Harmonia que ficou patenteada na noite de gala artística promovida ontem pela presidência angolana em alusão ao 25º aniversário da constituição da CPLP assinado hoje em Luanda.
Menos harmonioso foi o ambiente político que rodeou a presença nesta conferência do representante da Guiné-Equatorial, país que insiste em manter “congelada” a abolição definitiva da pena da morte.
Mas, apesar da “paciência”, em relação a este aspeto “estar a chegar ao fim”, conforme advertiu o primeiro-ministro português, António Costa, no decurso da reunião a tensão manteve-se baixa, mesmo que ainda sobrem diferendos entre países. Um exemplo.
Para contornar a crise entre Angola e a Guiné-Bissau, João Lourenço recebeu o Presidente Umaro Sissoco Umbaló, mas, não havendo garantia de que o “gelo” tenha sido quebrado, ambos terão ainda que percorrer um longo caminho para que as relações entre os dois países voltem a normalizar as relações. “Vai levar tempo” – disse ao Expresso um diplomata angolano.
