A reunião extraordinária do Conselho de Ministros da SADC decidiu hoje avançar a obrigatoriedade da testagem e certificação dos camionistas que estão a transportar bens alimentares e outros durante este período de pandemia, para evitar a propagação do vírus na região.
No final da reunião, realizada via vídeo-conferência, a ministra angolana da Saúde, Sílvia Lutucuta, disse à imprensa que, para evitar a proliferação do vírus, ficou estabelecido que cada Estado membro deve fazer uma pré-testagem na origem e emitir um certificado que credibiliza os automobilistas a fazerem viagens seguras.
Segundo a ministra, essa medida não exclui as autoridades sanitárias dos países de destino de continuar a manter as medidas, como o alojamento dos mesmos em locais de quarentena.
Explicou que em todas fronteiras aéreas, terrestres e marítimas estão a ser mantidas as medidas estabelecidas no decreto de estado de calamidade, mas por razões humanitárias ou por razão de transporte de mercadorias pode haver movimentação, mas com garantia do corte da cadeia de transmissão.
Por seu turno, o ministro dos Transportes, Ricardo D’Abreu enfatizou que em temos de transportes o país está bem e perfeitamente alinhado com a SADC, dentro do documento de consenso regional e adoptado por Angola, por via do decreto executivo conjunto 142/20 dos ministérios de Interior, Transporte, saúde e o da Cultura, Turismo e Ambiente.
Explicou que estes documentos são complementados com um decreto executivo do Ministério dos Transportes onde se faz uma abordagem transversal aos diferentes subsectores e a grande preocupação tem a ver com as facilidades de transportação de mercadorias na região e de forma segura tendo em conta o contexto.
O que se quer evitar, disse, é que esta movimentação seja um veículo de transmissão comunitária do Covid-19 e consequentemente a expansão da pandemia.
A organização pretende com essas medidas facilitar a circulação de mercadorias, por um lado, e garantir condições sanitárias adequadas para a protecção dos cidadãos dos estados membros da SADC.
A delegação angolana foi chefiada pelo ministro das Relações Exteriores, Téte António.
O ministro das Relações Exteriores, Téte António, disse que a reunião, orientada a partir de Dar Es Salaam, capital da Tanzânia, visou fundamentalmente analisar as directrizes regionais Revistas sobre Harmonização e Facilitação de Operações de Transporte Transfronteiriço na Região e os Procedimentos Operativos Normalizados para a Gestão e Monitorização do Transporte Rodoviário Transfronteiriço nos Pontos de Entrada e Postos de Controlo da COVID-19 Designados, conforme decisão da reunião do Conselho, realizada no passado dia 29 de Maio do corrente.
Por outro lado, foi abordado também a questão da compra de materiais de biossegurança e o mercado identificado pela SADC foi o da Índia, apesar de ser um ramo com uma diversidade de mercados, mas por agora o secretariado vai trabalhar com a Índia.
A Tanzânia detém a presidência rotativa do órgão regional.
O Conselho de Ministros é o órgão que supervisiona o funcionamento das instituições da SADC e assegura a implementação das políticas e decisões tomadas pelo referido bloco económico da África Austral, entre outros.
