O Conselho de Ministros aprovou hoje, quarta-feira, um ajustamento de 8% do salário para a Função Pública, a partir de 1 de Junho, e um aumento de 13% ao salário mínimo nacional, no âmbito do Programa do Governo para o ano em curso.
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De acordo com o comunicado da IV Sessão ordinária, que decorreu sob a orientação do Presidente da República, José Eduardo dos Santos, foram actualizadas igualmente as pensões atribuídas em regime especial aos antigos combatentes, aos deficientes de guerra e aos familiares de combatentes tombados ou perecidos.
O órgão de consulta do Titular do Poder Executivo procedeu ainda a uma primeira apreciação do relatório de Avaliação Global da Reforma Educativa, um processo que tem por finalidade aumentar a taxa de inclusão escolar, clarificar as responsabilidades de todas as entidades intervenientes no sistema de ensino, incluindo a família e os encarregados de educação, melhorar a gestão das escolas e definir uma estratégia para o tratamento da questão do perfil e da qualidade do professor.
Neste sentido, recomendou que sejam igualmente auscultadas as várias sensibilidades, à todos os níveis, e em todo o País, de modo a que sejam encontradas as melhores soluções para os problemas identificados.
No quadro do Programa da Reforma Administrativa, o Conselho de Ministros aprovou um Decreto Presidencial que estabelece regras especiais de ingresso e de passagem à reforma dos funcionários públicos que cessam as suas funções de chefia, ao extinguir-se o respectivo cargo nos serviços da Administração Central do Estado. (portalangop.co.ao)
