O Comité de Direitos Humanos da ONU rejeitou nesta terça-feira, 22, a solicitação da defesa do antigo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que este órgão ditasse uma medida cautelar a seu favor para evitar que fique preso.
A decisão do comitê é apenas sobre o pedido de medida cautelar e não uma decisão sobre o caso em si, que ainda deverá ser considerado pelo órgão.
“Para que se peça a um Estado que se estabeleçam medidas cautelares se deve demonstrar que este está violando de forma irreparável alguns dos preceitos do Pacto e, se baseando na informação que Lula apresentou ao Comitê, não se demonstrou que estivesse em risco de sofrer um dano irreparável”, disse em declarações à Agência Efe uma das integrantes do Comité, Sarah Cleveland.
A solicitação dos advogados a este órgão da ONU incluía um pedido para que o Governo brasileiro impedisse a prisão de Lula até que se esgotassem todos os recursos jurídicos, embora o antigo Presidente esteja preso desde o mês de Abril.
Recorde-se que a iniciativa da defesa de Lula da Silva em Genebra não tem consequências práticas porque a justiça brasileira decide de forma soberana, sem intervenção internacional. (Voa)
