A estratégia para o combate à imigração ilegal, desenvolvida a partir da República Democrática do Congo (RDC), esteve em reavaliação, esta sexta-feira, Mbanza Kongo, durante a 3ª reunião da Comissão Provincial de Coordenação Judicial do Zaire.
O encontro contou com a participação de responsáveis do Serviço de Migração e Estrangeiros (SME), do Tribunal Provincial, Serviço de Investigação Criminal (SIC), Instituto Nacional da Criança, da Família e Promoção da Mulher e das Forças Armadas Angolanas (FAA), do Tribunal Provincial.
Entre as recomendações desta reunião, o destaque recai para o apelo ao SME na região, no sentido de redobrar os mecanismos de combate à imigração ilegal, celeridade no repatriamento dos infractores e a detenção de cidadãos nacionais envolvidos, eventualmente, no auxílio e promoção a este fenómeno.
Segundo dados avançados nesta reunião, o Zaire expulsou 684 cidadãos da República Democrática do Congo em situação migratória irregular, nos últimos três meses, período durante o qual foram também interpelados e detidos outros 634 estrangeiros ilegais, assim como 33 cidadãos nacionais, por auxílio.
Pese embora ter havido uma diminuição do número de estrangeiros repatriados, na ordem de 316 casos, comparativamente ao período homólogo, os membros da Comissão de Coordenação Judicial do Zaire recomendaram mais empenho aos órgãos afins.
Os intervenientes a este encontro sugeriram uma maior divulgação dos acórdãos proferidos pelo Tribunal Provincial, sobretudo, os referentes aos crimes de promoção e auxílio à imigração ilegal, violação sexual de menores, com vista a desencorajar tais práticas.
Por outro lado, os participantes concluíram ser necessário a alocação de mais meios de transporte ao Serviço de Investigação Criminal (SIC) na região, com vista a facilitar o trabalho deste órgão operativo.
Na sua intervenção, o presidente do Tribunal Provincial, Eugénio Domingos, destacou que 232 crimes de natureza diversa foram registados na província, nos últimos 90 dias, mais 16 delitos que o trimestre anterior.
Deste número, disse, 201 foram esclarecidos, tendo sido detidos 204 indivíduos implicados.
Quanto a tramitação processual, o tribunal provincial recebeu 282 processos-crime do Ministério Público e julgou 213, dos quais 158 de querela, 31 de polícia correcional, 16 sumários, seis de transgressão e dois de liberdade condicional.
O Serviço Penitenciário na região, durante o período em balanço, registou 693 reclusos, mais 41 que os três meses anteriores, dos quais 199 estrangeiros de diversas nacionalidades. (Angop)
