Um total de 2.525.444 cidadãos nacionais de várias partes do país beneficia de 774 projectos nas mais diversas áreas, num investimento de 14,5 mil milhões de kwanzas, aplicados para a implementação do Programa Integrado de Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza, escreve o JA.
A informação consta do comunicado final da 6ª sessão ordinária da Comissão para a Política Social do Conselho de Ministros, orientada ontem pela ministra de Estado para a Área Social, Carolina Cerqueira. De acordo com dados recolhidos durante o primeiro semestre deste ano, 15.152.664 pessoas beneficiaram igualmente do programa de forma indirecta.
Durante a reunião realizada na sala de reuniões do Gabinete de Gestão Documental e Biblioteca da Secretaria Geral dos Órgãos Auxiliares do Presidente da República, a Comissão para a Política Social avaliou o estado de implementação do Programa Integrado de Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza e, embora não tenha entrado em detalhes, identificou os principais constrangimentos e as respectivas propostas de soluções.
No domínio da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, a Comissão apreciou um relatório sobre o encontro realizado entre representantes do sector e a delegação do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) e outro sobre a situação dos refugiados no Lóvua, província da Lunda-Norte. Os membros da Comissão abordaram questões relativas ao assentamento, assistência e repatriamento dos refugiados da República Democrática do Congo.
A ministra da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, Faustina Inglês de Almeida Alves, afirmou, à imprensa, que o Executivo tem feito o seu papel relativamente ao apoio às populações afectadas pela seca. Faustina Inglês reconheceu que o Executivo também tem recebido o apoio da sociedade. “Estamos a reforçar todo o quadro para mitigar a fome, mas também ver a situação da água. Recebemos toneladas de alimentos e, em breve, devemos fazer chegar à população”, adiantou.
Quanto aos refugiados na Lunda-Norte, a ministra considerou a situação estável, fruto de um trabalho conjunto com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR).
A Comissão para a Política Social apreciou também um outro relatório sobre as visitas realizadas às províncias do Cuando Cubango, Cunene, Huíla e Namibe, com vista a aferir o grau de implementação das medidas adoptadas para mitigar os efeitos da estiagem junto das populações daquelas localidades, tendo constatado que a situação continua preocupante.
Melhoria do sector da Saúde
Na reunião de ontem, a Comissão para a Política Social apreciou, igualmente, um conjunto de medidas a adoptar para a melhoria do sector da Saúde, fundamentalmen-te nos domínios da assistência médica e medicamentosa, da saúde materno-infantil e nutrição, do combate às grandes endemias e reforço do sistema de informação sanitária e do desenvolvimento da investigação em saúde.
Para tal, estabeleceu-se como prioridade, os recursos humanos, a logística de medicamentos, equipamentos e outros meios médicos, infra-estruturas, prestação de serviço e legislação componente.
A Comissão apreciou ainda o relatório sobre a realização do 1º Fórum Nacional sobre a Educação da Primeira In-fância, que analisou a situação actual da educação da primeira infância, levando em consideração as estratégias e acções conjuntas definidas para a promoção do seu desenvolvimento integral.
Durante a reunião, a Co-missão foi informada sobre a metodologia a adoptar no processo de coordenação e acompanhamento dos diferentes programas do sector social em curso, para permitir uma melhor avaliação da sua execução e adopção de soluções pertinentes aos principais constrangimentos, tendo em conta as prioridades do Executivo. Foi também avaliada a situação epidemiológica da pólio no país,onde foram registados alguns casos nos últimos dias.
“Temos cinco casos a nível nacional. Dois casos na Lunda-Norte, dois na Huíla e um no Huambo. Estão em curso medidas necessárias para o combate ao surto. Já foi feita a primeira e segunda ronda de vacinação de bloqueio na Lunda-Norte. Nos próximos dias faremos no Huambo e Huíla. Pensamos controlar rapidamente a situação, além da vigilância epidemiológica apertada”, garantiu a ministra da Saúde, em breves declarações à imprensa, no termo da reunião.
Para melhorar o sector da Saúde, Sílvia Lutucuta disse haver medidas que passam pela melhoria no financiamento, na motivação dos recursos humanos, nas infra-estruturas logísticas e de medicamentos e um envolvimento multissectorial.
A Comissão apreciou ainda a Proposta de Lei sobre o Regime de Protecção Especial do Antigo Combatente e do Veterano da Pátria, diploma que estabelece o regime de protecção especial que o Estado atribui aos ex-militares tombados. Recomendou-se que os diferentes departamentos ministeriais remetam as suas contribuições ao sector proponente, no prazo de 15 dias, para que o Ministério dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria possa apresentar, na próxima reunião, uma proposta consensual para ser encaminhada ao Conselho de Ministros.
Política da Juventude
Relativamente à juventude, os membros da Comissão para a Política Social apreciaram o Decreto Presidencial que aprova a Política Nacional da Juventude, instrumento de coordenação multissectorial que, alinhado com a Carta Nacional da Juventude, visa olhar com maior atenção para os problemas que mais afligem os jovens.
O Decreto Presidencial visa ainda definir as acções prioritárias a serem implementadas para esta franja da população, sobretudo as que incidem sobre o acesso aos serviços básicos como emprego, escolaridade e participação na vida pública e política do país.
