Abel Chivukuvuku, coordenador da Comissão Instaladora do partido angolano PRA-JA, repudiou a decisão do Tribunal Constitucional que negou a legalização do seu projeto político. E convocou um protesto para 19 de Dezembro.
Abel Chivukuvuku, ex-líder da Convergência Ampla de Salvação de Angola – Coligação Eleitoral (CASA-CE) e antigo membro da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), acusou esta quarta-feira (09.12) em conferência de imprensa o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), partido no poder há 45 anos, de inviabilizar o processo e convocou uma manifestação para o próximo dia 19 de dezembro, em que ele mesmo estará na linha da frente.
O Tribunal Constitucional (TC) angolano rejeitou, em definitivo, a legalização do projeto político PRA-JA Servir Angola, liderado por Abel Chivukuvuku, por “não suprir insuficiências” e apresentar “alegações ambíguas”, remetendo a sua possível legalização dentro de quatro anos.
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A decisão do plenário de juízes do TC surge na sequência do mais recente recurso com alegações apresentado pela comissão instaladora do Partido do Renascimento Angola – Juntos por Angola – Servir Angola (PRA-JA Servir Angola), em que contestava o despacho de rejeição daquela instância, datado de 27 de agosto de 2020.
Segundo o Acórdão nº 654/2020 de 1 de dezembro de 2020, as alegações sobre a rejeição de recurso extraordinário de inconstitucionalidade, interposto no Acórdão 632/2020, contém “várias imprecisões”.
O plenário do TC diz ter constatado que “além do incumprimento do prazo legalmente fixado (15 dias depois do prazo e sem qualquer justificação)”, o PRA JA juntou alegações requeridas “sem o aperfeiçoamento esperado, padecendo as mesmas de certa clareza, objetividade e maior especificação”. “Assim, este Tribunal não deixa de considerar que a grande maioria das alegações apresentadas não pode ser aproveitada, por um lado, por excesso de ambiguidade na forma como expôs os seus argumentos, e por outro, pelo facto das mesmas respeitarem a outras decisões”, assinalou o órgão.
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PRA JA Servir Angola não vai “acatar” o novo chumbo
A comissão instaladora do PRA JA Servir Angola anunciou na terça-feira (08.12) em declarações à agência de notícias Lusa que “não vai acatar” o novo chumbo do Tribunal Constitucional (TC) angolano, considerando que a recente decisão daquela instância “é política”.
“Esse chumbo não é definitivo, porque esse chumbo é político e, portanto, vai merecer uma resposta política, porque não é jurídico, e não é jurídico, porque uma instância como o TC não se pode dar ao luxo de desvalorizar e desacreditar as instituições do Estado”, afirmou Xavier Jaime, membro da comissão instaladora do PRA JA Servir Angola.
O responsável recordou que foram remetidas ao TC 4.300 assinaturas “reconhecidas pelo notário”, mas “desacreditadas” pelo órgão judicial. “Como é que o Tribunal vem desacreditar essas assinaturas? Então, não temos Governo? E, portanto, o PRA JA não pode, de maneira alguma, aceitar isso e vamos dar uma resposta política também”, notou.
Xavier Jaime reiterou que o PRA JA Servir Angola não vai acatar a decisão do Constitucional angolano, garantindo que “tudo, ao seu alcance, será feito no sentido de no mínimo resgatar um pouco de credibilidade que as estruturas do Estado estabelecem”.
