O 14º promotor de Justiça de Santos, Eduardo Antonio Taves Romero, utilizando reportagem do Diário do Litoral, instituiu, na última quinta-feira (18), o terceiro inquérito civil para apurar eventual esquema de pagamento de ‘chequinhos’ pela Prefeitura de Santos. Se comprovadas as supostas irregularidades, o prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) pode ser alvo de outra ação por improbidade administrativa, conforme documento do Ministério Público (MP).
Diferentemente dos inquéritos anteriores e da ação já promovida pelo próprio Eduardo Romero, o atual inquérito visa evidências de desvio de verba pública pelo pagamento de valores entre R$ 1.500 e R$ 2 mil, por intermédio de depósitos a beneficiários, efetuados a cada 30 dias, como se fossem feitos pelos próprios beneficiários.
Essa modalidade foi revelada por uma ex-beneficiária, exclusivamente, ao DL. Segundo ela, existe um esquema institucionalizado, montado na Prefeitura, envolvendo a maioria das secretarias municipais, que paga mensalmente centenas de apoiadores do Governo. No envelope, onde se define quem é o depositante, coloca-se ‘o mesmo’.
Não há contrato formal, mas muitos trabalham regularmente na Prefeitura, submetendo-se à hierarquia do funcionalismo. Entre os ‘chequinhos’, como ficaram conhecidas as pessoas beneficiadas, estão líderes de bairro, assessores de vereadores, comerciantes, profissionais liberais, colaboradores de campanha e formadores de opinião.
No caso retratado pelo jornal, o recebimento acabou batizado de ‘Chequinho’ em referência a uma antiga forma de pagamento de cachês de artistas em cheques. O DL conseguiu também o depoimento de um ex-colaborador de campanha do prefeito. Ambos deverão ser chamados pelo MP e terão suas identidades preservadas.
Chuva de ‘chequinhos’
Vale lembrar que o esquema mantido até então nos corredores do Paço José Bonifácio se ratificou por intermédio do vereador José Lascane, do próprio partido do prefeito (PSDB), e pelo depoimento do presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santos (Sindserv), Flávio Saraiva. Eles também devem ser convocados pelo Ministério Público.
Na última quinta-feira (dia de abertura do inquérito), o Sindserv fez uma manifestação na Câmara de Santos, quando se aprovava o reajuste dos servidores públicos. Os servidores protagonizaram uma ‘chuva de chequinhos’ no plenário, com uma simulação de um cheque do “Banco Paulo Alexandre Barbosa”, em referência ao prefeito, contando ainda com a foto e a assinatura do chefe do Executivo santista.
Vídeo e lista evidenciam pagamentos
Um vídeo, divulgado exaustivamente nas redes sociais durante o Carnaval, mostrou o ex-secretário de Cultura de Santos, Raul Christiano, citando a alternativa de pagamento que ele assume ser totalmente imprópria.
“Vocês já sabem. Nós temos contratado provisoriamente através de cachês ou ‘chequinhos’, como é comum dizer no sistema. Ou seja, sistemas precários, que fica precário para a gestão e para quem é contratado porque é inseguro, não tem nenhuma regalia, nenhuma garantia trabalhista, social, nada”, afirmou Christiano, em reunião ocorrida em 3 de julho de 2014, quando ainda fazia parte da equipe do prefeito Paulo Alexandre Barbosa.
Lista
Uma lista oficial, obtida com exclusividade pelo Diário do Litoral, demonstra 6.859 pagamentos com cheques para pessoas sem vínculo empregatício com o município. O ‘listão’ agrega todos os contratados entre janeiro e novembro de 2013, que receberam dos cofres públicos pouco mais de R$ 9,2 milhões. Em aproximadamente 100 folhas, a Reportagem descobriu que a maioria das funções poderia ser contratada via concurso público.
A maior concentração de contratados são das áreas de Cultura e Esportes, mas a Administração Paulo Alexandre contratou por ‘chequinho’ advogado, tratador de animais; guia turístico; apresentador; tipógrafo; carregador, jardineiro; recreador; guincheiro; professor e muitas outras funções que deveriam ter no quadro funcional da Prefeitura.
Outro inquérito contra a Administração
O promotor de Justiça de Santos, Carlos Barbosa, também abriu inquérito civil para apurar eventual contratação irregular de pessoas por intermédio da Regional da Zona Noroeste, a realização de pagamentos de forma indevida (através de cheques) e retenção de contribuição previdenciárias pela Prefeitura. Somente em 2014, foram gastos pouco mais de R$ 13 milhões com pessoas que não fazem parte do funcionalismo municipal.
Eduardo Romero já havia aberto inquérito e posteriores ações civis públicas por improbidade administrativa contra o prefeito Paulo Alexandre e o antecessor João Paulo Tavares Papa, também do PSDB. Eles são acusados de promover contratações sem concurso para atividades não emergenciais e nem excepcionais. As assessorias do prefeito e do atual deputado federal já se manifestaram alertando que as contratações foram legais. (Diario do Litoral)
