O Presidente da República de Cabo Verde defendeu que chegou a altura de os cabo-verdianos interiorizarem que o 13 de Janeiro não “é património privativo” de nenhum partido.
O Presidente da República de Cabo Verde defendeu esta sexta-feira que chegou a altura de os cabo-verdianos interiorizarem que o 13 de Janeiro, que assinala a realização das primeiras eleições multipartidárias, não “é património privativo” de nenhum partido. “É chegada a altura de interiorizarmos todos que a data não é património privativo de qualquer partido ou grupo de pessoas, mas da conjugação de esforços de todos os democratas, independentemente das respectivas proveniências político-ideológicas”, disse Jorge Carlos Fonseca.
O Presidente da República cabo-verdiano falava esta sexta-feira, na cidade da Praia, durante a sessão solene evocativa da efeméride, em que os dois maiores partidos cabo-verdianos (MpD e PAICV) reclamaram para si papeis destacados na abertura do país ao multipartidarismo. Data tradicionalmente mais exaltada pelo Movimento para a Democracia (MpD), o 13 de Janeiro assinala a realização, há 26 anos, das primeiras eleições multipartidárias em Cabo Verde, de que o MpD sairia vencedor, após mais de 15 anos de regime de partido único do PAIGC/PAICV.
Duas décadas e meia depois e com o MpD novamente no Governo a data, que é feriado nacional, foi assinalada pela primeira vez, com uma sessão solene da Assembleia Nacional, por iniciativa do grupo parlamentar que suporta o Executivo. A proposta contou com a oposição do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) por considerar que a data não poder ser equiparada em importância ao 5 de Julho, Dia da Independência Nacional.
“Progressivamente se concebe e se afirma o 13 de Janeiro como um ‘continuum’ do 5 de Julho, uma peça que faltava para que o sonho de muitos tomasse forma definitiva. As duas datas gloriosas da nossa História colectiva nada mais são que duas faces sem as quais a luta contra o colonialismo teria ficado incompleta”, sustentou Jorge Carlos Fonseca.
Janira Hopffer Almada, presidente e líder parlamentar do PAICV, lembrou que o 13 de Janeiro foi convencionado como o Dia da Liberdade e da Democracia “não de forma consensual”, mas por “determinação do MpD”, mas reconheceu que a data “é sem dúvida importante”, embora não comparável à data da independência.
“As datas nunca são iguais e qualquer tentativa de torná-las concorrentes pode prejudicar a importância de cada uma delas. Podemos estar a errar nos processos quando queremos, de emergência e na urgência, confrontar e fazer concorrer o 13 de Janeiro e o 5 de Julho, ambas datas da Republica, mas claramente com peso e significado diferentes”, disse, numa alusão à instituição pelo MpD da sessão solene.
Para Janira Hopffer Almada, o “5 de Julho foi a condição ‘sine qua non’ a tudo quanto viria a acontecer, à cadeia de desenvolvimentos, nomeadamente a caminho da abertura política”, disse. Elencando uma série de factos políticos, onde destacou, entre outros, a deliberação do PAICV de 13 de Fevereiro de 1990, de proceder à abertura ao multipartidarismo em Cabo Verde e o anúncio a 19 de Fevereiro do mesmo ano do fim do regime de partido único, para reclamar um papel destacado do partido no processo de abertura política.
Rui Figueiredo Soares, líder parlamentar do MpD, apelou, por seu lado, para o consenso acerta da data que assinala a realização das primeiras eleições democráticas no país. Dora Oriana Pires, da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID), terceiro partido com assento parlamentar, afirmou que o 13 de Janeiro é “resultado de um longo processo” e que recordar a efeméride é “recordar os muitos cabo-verdianos que lutaram pela liberdade de Cabo Verde que teve o seu clímax a 5 de Julho de 1975, Dia da Independência”. (Observador) por Agência Lusa
