Os advogados de defesa e o representante do Ministério Público estão preparados para recorrer da pena aplicada aos 21 efectivos da Polícia Nacional acusados de terem assassinado dois oficiais da corporação e surripiado três milhões e 700 mil de dólares e um milhão de Kwanzas, provenientes do Banco Nacional de Angola (BNA), ante uma sentença desfavorável.
A equipa de juízes do Supremo Tribunal Militar (STM), liderada pelo juiz-presidente tenente-general Cristo Alberto, procederá nesta Sexta-feira, 26, à leitura do acórdão deste mediático julgamento que ficou conhecido como “Caso Quim Ribeiro”.
Pesam ainda sobre os arguidos, que pertenciam ao grosso de efectivos do Comando Provincial de Luanda, encabeçado pelo comissário Joaquim Vieira Ribeiro, os crimes de violência contra inferior e superior hierárquico, que resultaram em morte.
A instância de defesa, comandada por Sérgio Raimundo, procurou, durante todas as sessões, reunir provas materiais para recorrer da sentença, numa altura em que o julgamento corria os seus trâmites legais, na Base Naval da Ilha de Luanda. Desta vez, os causídicos pretendem interpor recurso ao Conselho de Magistrados do STM, sustentando a tese de que os seus clientes estão a ser vítimas de uma cabala que teve como objectivo afastar o comissário Quim Ribeiro do cargo que exercia.
Esta será a segunda vez que eles recorrem a um órgão superior de justiça. Na primeira, o recurso extraordinário de inconstitucionalidade interposto pela equipa de advogados dos réus do Caso Quim Ribeiro, pedindo a libertação de António João, Paulo Rodrigues, Manuel Couceiro e Sebastião Palma, por excesso de prisão preventiva, foi direccionado para o Tribunal Constitucional, tendo sido indeferido.
A decisão dos juízes conselheiros do Tribunal Constitucional consta no acórdão 238/2013, datado de 9 de Abril do corrente ano, assinado pelos dez juízes que compõem o órgão de justiça.
Este pedido já havia sido negado pelos juízes do Supremo Tribunal Militar (STM) que conduz o processo, liderado pelo tenente-general Cristo Alberto, por considerar que o julgamento dos 21 efectivos do Comando Provincial da Policia de Luanda está a decorrer dentro do prazo previsto.
Como prova disso, o advogado consignou em acta vários protestos para efeito de recurso, enquanto a testemunha-chave esteve a prestar declarações à sua instância, pelo facto de o juiz-presidente a ter proibido de responder a várias questões.
O mesmo aconteceu com os declarantes que passaram pelo tribunal, entre os quais a senhora Teresa Bernardo Pintinho, que se apresentou como sendo a proprietária da quantia monetária que despoletou o caso.
O Supremo Tribunal Militar aprovou 250 quesitos para se esclarecer a verdade sobre a participação ou não dos 21 polícias. Durante a sessão que serviu para apresentação dos quesitos, o elenco de juízes, liderado pelo tenente-general Cristo Alberto, propôs 225 quesitos para serem analisados e aprovados pelas instâncias do Ministério Público e de defesa, mas esta última sugeriu a inclusão de mais 25, por considerá-los fundamentais para a descoberta da verdade material.
Os 21 efectivos da Polícia Nacional que tinham por missão combater a criminalidade em Luanda e garantir a ordem e a tranquilidade encontram-se a ser julgados há um ano e quatro meses. Daí que este seja considerado pelos especialista do ramo como o mais longo julgamento da história do pós-independência de Angola.
UMA SENTENÇA AGRIDOCE
Segundo uma fonte ligada ao processo, a sentença que será aplicada pelo STM pode ir de 20 a 24 anos de prisão maior, em função da moldura estabelecida pela lei militar para casos do género.
Ele considera que, durante todo o processo em julgamentos, os juízes demonstraram estar mais inclinados a condenar os arguidos do que em descobrir a veracidade dos factos, invocando alguns pontos que classifica como falhas graves.
“No nosso entender, o tribunal não encontrou provas suficientes para condenar os arguidos e, se assim o fizer, só vai provar a teoria que os advogados foram invocando durante todo este tempo, de que a sentença foi encomendada”, desabafou a nossa fonte.
Já uma outra fonte ligada à Procuradoria Geral da República declarou que a moldura penal a ser aplicada aos arguidos poderá oscilar entre os 16 e os 24 anos de prisão maior, caso sejam considerados os autores morais e materiais dos crimes de que são acusados.
De acordo com a fonte de O PAÍS, os arguidos Lourenço Borges da Silva, Domingos António Simão “Jubal”, Tomás Francisco António da Silva, poderão ser condenados a uma pena inferior a 16 anos por não terem, supostamente, participado na execução dos crimes.
As penas poderão ser estas pelo facto de os juízes levarem em consideração, no momento de estipularem a moldura penal, algumas atenuantes e agravantes. Pesaram a favor de alguns deles os vários anos de serviço relevante prestado ao país, bem como a dedicação e zelo no exercício das suas funções.
Os polícias que pertenciam à equipa comandada pelo comissário Quim Ribeiro são acusados de serem os principais suspeitos da morte de dois oficiais da corporação, nomeadamente, Domingos Francisco João “Joãozinho” e Domingos Francisco Mizalaque, ocorridas no dia 21 de Outubro de 2010, nas imediações da comuna do Zango, em Viana.
E, por outro lado, de se terem apropriado de forma fraudulenta, de três milhões e 700 mil dólares e um milhão de Kwanzas, surripiados dos cofres do Banco Nacional de Angola por um funcionário desta instituição.
De acordo com os autos lidos no primeiro dia de audiências pelo procurador-geral Adjunto das Forças Armadas Angolanas, Adão Adriano António, a planificação e execução de Domingos Francisco João e Domingos Mizalaque foi discutida pelos arguidos Quim Ribeiro, António João, António Rodrigues, João Caricoco, Sebastião Palma, Manuel Coceiro, José Gaspar, Nicolau Teixeira, António Simão, Eduardo Silva, João Caixa, Yuri de Matos e José Mateus, pela forma como estes responderem ao interrogatório na fase de instrução processual.
JUSTIFICAÇÃO DAS PENAS
No que diz respeito às penas a serem aplicadas a Jubal, Tomás e Borges, o nosso interlocutor explicou que poderão ser inferiores as demais pelo facto de eles não terem tido participação directa nos crimes, mas simplesmente na fabricação das provas materiais, de forma consciente ou inconsciente.
Segundo informações que constam nos autos, o inspector Domingos António Simão “Jubal” foi orientado pelo seu superior a retirar as armas do tipo AKM do Cacife do Comando da Divisão de Viana que mais tarde apareceram na viatura em que seguiam os malogrados, dando a entender que foram eles quem as transportavam e que as terão usado numa troca de tiros com supostos marginais.
Quanto ao inspector chefe Lourenço Borges da Silva, consta que o mesmo fez parte da primeira equipa de especialistas de investigação criminal que se deslocaram ao local do crime para averiguarem as circunstâncias em que tudo aquilo ocorreu e fez as fotografias que foram anexadas ao processo.
Já sobre o intendente Tomás Francisco António da Silva, técnico de criminalística, pesa a acusação de ter sido um dos indivíduos que contribuiu para que fossem dissimuladas as provas que ligassem o comissário Quim Ribeiro e os “companheiros” aos homicídios.
Apesar das nossas fontes divergirem de opiniões sobre a forma como o processo foi conduzido, os dois lados concordam na inevitabilidade da condenação..
Durante a penúltima sessão, o procurador-geral da República Adjunto para as Forças Armadas Angolanas, Adão Adriano, solicitou que o ex-comandante provincial de Luanda, Joaquim Vieira Ribeiro, e alguns dos seus coadjutores, sejam condenados a pena de 24 anos pelos crimes de que são acusados.
Já a equipa de advogados de defesa, lideradas por Sérgio Raimundo, procurou provar que o pedido do procurador não tinha razão de ser, nem fundamentos legais, baseando-se nos pronunciamentos dos declarantes e testemunhas que passaram pelo Tribunal.
Contactados por O PAÍS tanto os familiares dos arguidos como do malogrado Joãozinho se recusaram a prestar quaisquer declarações, alegando que só poderão fazê-lo no dia da leitura da sentença.
O julgamento está a ser dirigido pelo tenente general Cristo António Alberto, coadjuvado pelos brigadeiros Francisco Augusto e Domingos Salvador da Silva, todos juízes-conselheiros do Supremo Tribunal Militar. A Procuradoria é representada pelo tenente general Adão Gabriel António, auxiliado por dois magistrados judiciais.
A equipa de advogados de defesa é constituída por Sérgio Raimundo, José Carlos Miguel, Constantino Mendes, José Manuel Ventura, Mariano Gomes, José Manuel, Cipriano de Jesus Pires, Casimiro Calei, Daniel Andrade.
O MÉDICO QUE SAIU ILESO
O médico Adelino Dias dos Santos esteve inicialmente entre os réus arrolados no Caso Quim Ribeiro, por ter sido indiciado como um dos suspeitos que terá permitido que o comissário Quim Ribeiro e a sua equipa tivessem acesso a uma carta denúncia que teria sido escrita pelo malogrado Joãozinho com o intuito de os denunciar. Eles e o agente Saimom Pedro Cândido conheceram-se na cadeia de Viana enquanto os dois primeiros cumpriam as suas penas.
De acordo com informações prestadas por Saimom Cândido, durante a fase de instrução processual, a relação de amizade que existia entre o médico e Joãozinho terminou por culpa deste último, que chamou o primeiro de ‘corno’.
Em retaliação, o arguido Adelino Dias dos Santos atribuiu à sua esposa Ana Leandra Baptista Maurício a missão para fazer chegar ao comissário Joaquim Ribeiro a prova material das informações que lhe tinham sido avançadas pela sua ex-companheira Januária Paulo. O documento estava num envelope castanho, selado, de tamanho A4. Por esta razão, o Ministério Público acusa o médico de ser cúmplice dos referidos crimes.
Com a pena a aproximar-se do fim, os acusados reforçaram ainda mais o controlo dos espaços do recluso.
Orientaram o oficial Domingos José Gaspar para que contactasse o director adjunto da cadeia de Viana, José Manuel Teixeira para que os ajudasse a chegar ao emissário das provas materiais. O que veio a acontecer às 9 horas e 30 minutos do dia em que Joãozinho foi solto.
“Significa que, ao sair deste encontro, foi imediatamente ter com Quim Ribeiro e Caricoco, aos quais prestou as informações que colheu e serviram para planificar o linchamento do oficial superior Joãozinho, nas primeiras horas do dia seguinte como veio a acontecer”, detalhou. PAULO SÉRGIO (opais.net)
