A candidatura de um miliciano, condenado a prisão perpétua por violação de meninas, foi considerada admissível às eleições regionais na República Democrática do Congo (RDCongo), provocando fortes críticas locais à Comissão Eleitoral Nacional e Independente (CENI).
“O caso dele [Frederic Batumike] escapou-nos. As correções estão em curso”, assegurou, entretanto, fonte daquela comissão, citada pela agência de notícias France-Presse (AFP).
De acordo com uma lista provisória de 26 de julho, disponível na página de internet da CENI, a candidatura de Frederic Batumike, de 64 anos, foi considerada no distrito eleitoral de Kabare, na província de Kivu do Sul, leste da RDCongo.
No mesmo dia, 26 de julho, o Supremo Tribunal Militar anunciou, em recurso, a sentença de prisão perpétua pela violação de 40 meninas entre os 18 meses a 12 anos na região de Bukavu, entre 2013 e 2016.
Uma organização do cidadão local, a Nova Dinâmica da Sociedade Civil, expressou hoje a “sua desagradável surpresa ao encontrar o nome de Frederic Batumike na lista final de candidatos a deputados regionais”.
“Manter os criminosos e excluir certos cidadãos com base em considerações e injunções políticas vem para remover a pouca confiança e credibilidade que restam no CENI”, menciona o comunicado da organização.
Em declarações à AFP, o presidente da CENI, Corneille Nangaa, afirmou que tinham sido “informados tarde” da condenação e que Batumike “será inválido”.
Frederic Batumike tinha sido condenado em primeira instância em dezembro por um tribunal militar “por crimes contra a humanidade por violação e assassinato”, com dez cúmplices.
Batumike foi acusado de pertencer à milícia “Djeshi ya Yesu” (Exército de Jesus).
Os partidos civis e as organizações não-governamentais saudaram uma vitória histórica contra a impunidade por crimes sexuais em zonas de conflito.
Na noite de sexta para sábado, o CENI anunciou a rejeição de seis das 25 candidaturas apresentadas para as eleições de 23 de dezembro de 2018.
Para além da candidatura de Bemba, também as dos antigos primeiros-ministros Samy Badibanga, Adolphe Muzito, Antoine Gizenga, a da única candidata do sexo feminino, Marie-Josée Ifoku, e a do candidato Jean-Paul Moka ficaram de fora.
A oposição e vários movimentos civis duvidam da independência da CENI, que acusam de obedecer a “injunções” por parte do poder do Presidente, Joseph Kabila, para remover os candidatos.
O porta-voz do Governo, Lambert Mende, respondeu na televisão nacional RTNC, referindo que não deve ser incluído o que “está fora da Constituição” ou das normas legais.
Na segunda-feira, os seis candidatos excluídos das listas provisórias às eleições na RDCongo, incluindo o ex-vice-Presidente Jean-Pierre Bemba, anunciaram que deverão recorrer ao Tribunal Constitucional após a rejeição das candidaturas pela comissão eleitoral.
Segundo a agência France-Press, todos os seis candidatos que tiveram as suas candidaturas rejeitadas pela CENI da RDCongo deverão cumprir com o prazo legal de 48 horas para contestar a decisão, prazo que terminou na segunda-feira.
O Tribunal terá então dois dias para se pronunciar. (Notícias ao Minuto)
por Lusa
