Quatro milhões de euros para alimentar o Fundo Sectorial de Água e Saneamento, ainda em fase de constituição em Cabo Verde, foram disponibilizados pelo governo do Luxemburgo, anunciou segunda-feira o ministro cabo-verdiano da Agricultura e Ambiente, Gilberto Silva.
Gilberto Silva falava num encontro de divulgação da proposta desse fundo que, a seu ver, é “um dos instrumentos estruturantes da reforma do sector da água e saneamento que está a ser levado a cabo no país”.
O Governo perspectiva um fundo à semelhança do Fundo de Água e Saneamento (FASA), criado e posto a funcionar no quadro da implementação do segundo pacote do programa de ajuda norte-americana Conta de Desafio do Milénio (MCA, sigla em inglês), como forma de promover mecanismos financeiros inovadores e sustentáveis para garantir investimentos no sector.
Segundo o ministro, o Executivo está muito empenhado na estruturação desta verba, “justamente para podermos definir melhor os canais de investimento e demonstrar perante os nossos parceiros” que Cabo Verde já fez uma boa reforma e que está bastante estruturado do ponto de vista de gestão dos recursos que são postos à sua disposição.
No entanto, ele reconheceu que, apesar de todo o investimento feito nos últimos anos e dos projectos realizados e os em curso neste preciso momento, o mesmo, tendo em conta a inventariação das necessidades do país neste sector, deve continuar como prioritário por muitos anos ainda.
Segundo a Agência Nacional de Água e Saneamento (ANAS), Cabo Verde precisa de aproximadamente três milhões e 800 mil contos por ano para fazer face às necessidades de investimentos no sector de água e saneamento e garantir água em quantidade e qualidade e um serviço de saneamento de qualidade para todos os Cabo-verdianos.
Gilberto Silva recordou que Cabo Verde já conta com quatro milhões de euros disponibilizados pelo Luxemburgo para o fundo, mas que o país necessita ainda de muito mais.
Por isso, acrescentou, outros recursos vão ter de ser mobilizados junto dos diversos parceiros, designadamente os bancos de investimento nomeadamente BADEA e BAD e os fundos Árabe, do Kuwait, entre outros.
O ministro adiantou que no quadro do Orçamento de Estado para 2017 está inscrito um montante de 1,5 mil milhões de escudos cabo-verdianos (cerca de 35 milhões de euros) para investimentos no sector de água e saneamento, nomeadamente a construção de redes, reservatórios, estações de dessalinização, tudo no sentido de aumentar a disponibilidade de água.
Gilberto Silva advertiu que não basta só investir em infra-estruturas e equipamentos, mas que também é necessário apostar na questão da melhoria da governação desse sector e fazer uma gestão muito mais criteriosa dos recursos colocados à disposição do país.
É com este propósito que foi apresentando também, no encontro de segunda-feira, o regime jurídico para o sector da água e saneamento. (Angop)
