Entre janeiro e abril, Banco de Portugal denunciou 27 casos à Procuradoria-Geral da República, mais do que em todo o ano de 2019. PSD e PS querem mais proteção dos consumidores e exigem regras apertadas para publicidade e juristas. Debate no Parlamento hoje.
Surgem anunciados em panfletos, jornais ou redes sociais e prometem dinheiro rápido e fácil. Andam disfarçados de aplicações para investimento em bolsa que garantem multiplicar euros de um dia para o outro. Muitas são atividades financeiras não autorizadas e aumentaram exponencialmente com a crise da pandemia. Até esta semana, desde o início de janeiro, o Banco de Portugal (BdP) já reportou mais casos à Procuradoria-Geral da República (PGR) do que em todo o ano de 2019. O PS e o PSD querem apertar o cerco a estas ofertas ilícitas e avançaram com projetos de lei para combater a falta de informação do consumidor e tornar mais intervenientes ativos no travão a processos de risco. Hoje, o Parlamento debate estes diplomas.
Desde janeiro e até ao início desta semana, o BdP já tinha emitido 54 avisos sobre atividade financeira não autorizada – mais quatro do que em todo o ano passado e sete vezes mais do que os oito de 2019. Daqueles 54 avisos, 27 foram comunicados à PGR por indício de crime – mais sete do que em 2019. Na Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), os avisos também vêm aumentando: quatro em 2019, 45 em 2020 e 13 em 2021, até esta semana.
