DN|Lusa
A Comissão Europeia exortou hoje Portugal a cumprir integralmente as regras europeias em matéria de reciclagem de navios, tendo dado início a um processo por infração assente na ausência de notificação sobre a execução das diretivas comunitárias.
No quadro do pacote mensal de processos de infração hoje divulgado, o executivo comunitário enviou a Portugal uma notificação para cumprir, depois de o país ter falhado a notificação das “respetivas designações e disposições nacionais de execução” ao abrigo do regulamento da União Europeia em matéria de reciclagem de navios.
“É essencial que os Estados-Membros cumpram as principais obrigações relativas à designação das autoridades competentes, das administrações e das pessoas de contacto, bem como ao estabelecimento de disposições legislativas nacionais relativas à aplicação destas regras da UE e às sanções aplicáveis”, nota a Comissão.
Em comunicado, o executivo comunitário ressalva que “todas estas obrigações” tinham de ser cumpridas até 31 de dezembro de 2018 e que “os Estados-Membros estavam obrigados a notificar à Comissão até à mesma data”.
“No entanto, até à data, estes Estados-Membros não cumpriram, ou não cumpriram completamente, as suas obrigações nesse sentido”, acrescenta, referindo-se a Portugal, Alemanha, Chipre, Croácia, Grécia, Itália, Roménia, Eslovénia e Suécia.
As autoridades portuguesas dispõem agora de dois meses para responder, caso contrário, o executivo comunitário poderá enviar às autoridades portuguesas um parecer fundamentado, o segundo e último passo de um processo de infração antes de decidir apresentar queixa perante o Tribunal de Justiça da UE.
