G1
Presidente disse que receberá na próxima semana o texto aprovado pelo Congresso; cabe a ele sancionar, vetar parcialmente ou vetar a íntegra. ‘Não pode cercear instituições’, declarou.
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (15) que ouvirá ministros na próxima semana antes de decidir se veta trechos do projeto sobre abuso de autoridade.
Bolsonaro deu a declaração ao conceder uma entrevista coletiva após ter participado de uma cerimônia no Clube Naval em Brasília.
A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados nesta quarta (14) e define quais situações configuram abuso de autoridade.
Como o texto já havia sido aprovado pelo Senado, seguirá para sanção de Bolsonaro. Caberá ao presidente da República sancionar, vetar parcialmente o texto ou vetar a íntegra do projeto.
Se Bolsonaro vetar algum trecho, caberá ao Congresso decidir se mantém ou derruba a decisão do presidente.
“Vai chegar nas minhas mãos na semana que vem. E vamos ouvir os ministros, como é de praxe, e, de acordo com a orientação deles, a gente toma uma decisão”, afirmou o presidente.
Na opinião de Bolsonaro, há autoridades que praticam abuso, mas não é por isso que se pode “cercear os trabalhos das instituições”.
“Logicamente, você não pode cercear os trabalhos das instituições, não pode cercear. Mas a pessoa tem que ter responsabilidade quando faz algo, que é dever teu, mas tem que fazer baseado na lei. Tem que fazer o que tem que ser feito de acordo com a lei”, declarou.
‘Eu sou réu’
Ao dizer que existem autoridades que praticam abuso, Bolsonaro citou processos dos quais é ou foi alvo.
“Vocês estão vendo uma pessoa aqui. Eu sou réu por apologia ao estupro. Alguém me viu alguma vez falando que tem que estuprar alguém no Brasil?”, indagou o presidente a se referir a um caso derivado de uma discussão com a deputada Maria do Rosário (PT-RS).
Por ordem judicial, Bolsonaro teve divulgar uma nota de retratação em que pediu desculpa à parlamentar gaúcha por dizer que a deputada não merecia ser estuprada.
Na entrevista desta quinta-feira, também citou processos em que foi acusado de racismo e de ter cometido infração ambiental. “Eu quase fui réu por crime ambiental. Fui autuado num dia, hora, que tinha acabado de colocar o dedo no painel de presença na Câmara”, disse.
Projeto será examinado, diz Moro
O ministro da Justiça, Sergio Moro, já afirmou que a proposta será analisada. E, oportunamente, possíveis sugestões de vetos serão encaminhadas ao presidente da República. Moro também participou da solenidade em Brasília.
“Vamos decidir, o presidente vai decidir se sanciona, veta, veta em parte, isso vai ser analisado ainda. Isso vai ser feito um exame ainda. Oportunamente, será encaminhado ao presidente da República”, disse.
Pedido de veto
Na noite desta quinta-feira, cinco subprocuradores-gerais divulgaram uma nota na qual pediram a Bolsonaro para vetar trechos do projeto. Na nota, argumentam que o projeto aprovado pelo Congresso visa o “enfraquecimento” de autoridades.
“Como foi proposto, o PL levará ao enfraquecimento das autoridades dedicadas à fiscalização, à investigação e a persecução de atos ilícitos e na defesa de direitos fundamentais, ferindo a independência dos poderes e permitindo a criminalização de suas funções essenciais”, diz um trecho da nota.
Texto aprovado pela Câmara
O projeto aprovado pelos parlamentares estabelece cerca de 30 situações em que será configurado o crime de abuso de autoridade, entre as quais:
obter prova em procedimento de investigação por meio ilícito; pedir a instauração de investigação contra pessoa mesmo sem indícios de prática de crime; divulgar gravação sem relação com as provas que se pretende produzir em investigação, expondo a intimidade dos investigados.
A proposta define ainda que os crimes de abuso de autoridade serão de ação penal pública incondicionada, ou seja, o Ministério Público será o responsável por entrar com a ação na Justiça, sem depender da iniciativa da vítima.
