Fonte: Ministério da Economia
Uma das vertentes centrais do Programa Angola Investe consiste na promoção do acesso ao crédito para as Micro, Pequenas e Médias Empresas, uma iniciativa do Executivo angolano, que privilegia a diversificação da Economia e cria as premissas fundamentais de combate ao elevado índice de desemprego que grassa no país.
Numa nota de imprensa divulgada hoje, o Ministério da Economia faz um balanço de duas medidas – Linhas de Crédito Bonificado e Garantias Públicas de Crédito – que têm levado os principais bancos comerciais nacionais, a atender à confiança, os empresários locais, desde Junho de 2012.
“Num segundo momento, foi lançada uma terceira iniciativa que consiste num fundo público de capital de risco – o FACRA, que no final de Junho de 2013 foi capitalizado com cerca de 50 milhões de dólares americanos, para estimular o desenvolvimento de projectos competitivos no sector produtivo na sua fase inicial de desenvolvimento”.
Segundo a nota do Ministério da Economia, “um ano após o início da operacionalização das Linhas de Crédito Bonificado, foram aprovados 101 financiamentos, dos quais 44 foram já disponibilizados, perfazendo um total de mais de 14 mil milhões de Kwanzas aprovados e mais de 6 mil milhões de Kwanzas disponibilizados”. Estes financiamentos – diz o documento – demonstram “adicionalmente, uma vasta dispersão nacional, existindo já projectos com financiamentos aprovados em 16 das 18 províncias nacionais e iniciativas com financiamentos disponibilizados em 12 delas”.
Justificando o rigor das medidas, o Ministério da Economia vincou o carácter “criterioso”da aprovação dos projectos pelos bancos, com base no princípio de elegibilidade, permitindo que as empresas contempladas possam materializar os seus objectivos económicos, em condições de financiamento confortáveis, ou seja, suportadas por uma taxa de juro de 5% ao ano, num período até 7 anos.
Os resultados alcançados durante o primeiro ano, permitem ao Ministério da Economia considerar o Programa Angola Investe “um considerável sucesso”, por ter alcançado “valores bastante elevados de créditos concedidos” assegurando por essa via “um novo paradigma de interacção entre o Estado e o sistema financeiro”.
Comparado com outros programas, o “Angola Investe que já aprovou 14 mil milhões de kwanzas” revela-se na óptica do Ministério de tutela “semelhante ao PROAPEN (Programa de Apoio ao Pequeno Negócio) e ao Crédito Agrícola de Campanha, que concederam 14.334 milhões de kwanzas e 15.322 milhões de kwanzas, apesar da maior exigência de qualidade, relativamente ao Angola Investe.
O documento revela ainda que o programa “inaugurou um novo paradigma de parceria e de coordenação do Estado com o sistema financeiro”, que permitiu a injecção de crédito à economia “não apenas por via dos bancos estatais, mas de todo o sistema financeiro”, um modelo a seguir no futuro.
A nota de imprensa faz referência a inserção no programa Angola de mais 200 milhões de dólares em 2013, verba a ser reforçada em 2014.
RECOMENDAÇÕES
Deve ter-se atenção que o programa Angola Investe tem uma abrangência que vai muito além da vertente de facilitar o acesso ao crédito. O programa Angola Investe inclui iniciativas de apoio à economia nacional como a desburocratização dos processos de abertura de empresa e de licenciamento, como o apoio aos sectores bandeira, como o fomento ao consumo da produção nacional (“Feito em Angola”), e como o Programa de Apoio ao Pequeno Negócio (PROAPEN), entre outras. Foi, no âmbito do PROAPEN, lançada e reforçada a rede nacional de BUE (Balcão Único do Empreendedor) que constitui um novo paradigma de relacionamento do Estado com os empresários a nível de cada município do país, e cujo sucesso na implementação levou à melhoria em duas posições de Angola no ranking Doing Business de 2013.
Assim, prevê-se a continuação do vasto impacto do Programa Angola Investe na economia nacional, proporcionando condições cada vez mais favoráveis para o sucesso do empresariado e para o crescimento de Angola. (PA-texto adaptado)
