O Tribunal Judicial da Província de Nampula proibiu Paulo Vahanle de exercer funções durante quatro meses, alegadamente por incitar à desobediência coletiva no âmbito dos protestos contra os resultados eleitorais das autárquicas. É o que consta num despacho da Secção de Instrução Criminal do tribunal datado de 22 de novembro de 2023, divulgado hoje (19.12).
O edil da cidade moçambicana de Nampula foi questionado esta terça-feira, em tribunal, sobre as manifestações. Paulo Vahanle, da Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO), garantiu que os protestos foram pacíficos, mas teria havido provocações da polícia.
O autarca disse ainda não entender a razão da suspensão das suas atividades: “Nós não estamos satisfeitos com isso, porque sabemos que é um problema político”, disse Vahanle em declarações aos jornalistas.
“Os mais criminosos, aqueles que deveriam ser responsabilizados pelos crimes, deviam ser a Comissão Nacional de Eleições, a Polícia da República de Moçambique, o Serviço Nacional de Investigação Criminal, os tribunais, porque estas máquinas estão a encobrir as reclamações do povo”, acrescentou.
“Artimanhas” da FRELIMO?
Vahanle queixa-se de perseguição política. “As eleições foram fraudulentas e todos nós sabemos isso. Na cidade de Nampula, a RENAMO ganhou”, salientou.
“Mesmo assim, querem arranjar essas artimanhas de suspender Paulo Vahanle por quatro meses para dar espaço à tomada de posse do cabeça de lista da FRELIMO [Frente de Libertação de Moçambique, no poder]. É para me intimidar e ao meu partido”, afirmou o autarca.
Vahanle ainda pode recorrer da decisão da suspensão.
Não é o primeiro caso
O analista político Wilker Dias não afasta a possibilidade de perseguição política contra o edil. Mas “é o direito dele manifestar-se”, frisa.
“O facto de termos uma grande avalanche de pessoas a participar nas manifestações do partido RENAMO em Nampula pode gerar insatisfação num determinado grupo”, comenta.
Além de ter sido decretada a suspensão das funções de autarca, Paulo Vahanle foi também impedido de participar em manifestações de cariz político.
Além de Vahanle, está suspenso e em prisão domiciliária o edil de Nacala Porto, também da RENAMO. Raul Novinte foi igualmente acusado de “incitamento à desobediência coletiva”, além de “instigação pública ao crime”.
