O antigo juiz espanhol Baltasar Garzón foi contratado para integrar a equipa de defesa do empresário colombiano Álex Saab, detido em Cabo Verde a 12 de Junho, quando fez uma escala a caminho do Irão, e cuja extradição foi solicitada pelos Estados Unidos.
A informação é avançada nesta segunda-feira, 13, pela agência de notícias espanhola Efe, que cita o advogado cabo-verdiano José Manuel Pinto Monteiro, que chefia a defesa de Saab no arquipélago.
Ao integrar a equipa de defesa de empresário, Garzón vai “liderar un processo contra os Estados Unidos e Cabo Verde ante o Tribunal Internacional (de Justiça) de Haia por violação da imunidade jurisdicional de Álex Saab enquanto enviado especial de Venezuela”, disse Pinto Monteiro.
Ainda de acordo com a mesma fonte, o antigo juiz espanhol, que dirige o escritório de advogados Ilocad, com sede em Madrid, tentará introduzir, junto dos tribunais cabo-verdianos, “um processo de indemnização contra o Estado de Cabo Verde por danos patrimoniais e de imagem”, cujo valor poderá situar-se entre os 5 e os 12 milhões de dólares.
A VOA tentou falar com Pinto Monteiro, mas não foi possível, devido ao adiantado da hora.
Acusação e defesa
Detido na ilha do Sal quando o avião privado no qual seguia com destino ao Irão parou para abastecer, segundo o Procurador-Geral da República de Cabo Verde, Luis José Landim, por ter o nome dele na página de alerta vermelho da Interpol, Álex Saab teve a sua prisão preventiva confirmada pelo Tribunal da Comarca do Sal e validada pelo Tribunal de Relação de Barlavento, na ilha de São Vicente.
A defesa apresentou dois pedidos de habeas corpus para a sua libertação, que foram negados pelo Supremo Tribunal de Justiça.
Neste momento, aguarda-se a decisão do Tribunal de Relação de Barlavento, que tem em mãos um pedido de extradição dos Estados Unidos e um pedido de libertação por parte da Venezuela.
A justiça americana acusa o empresário colombiano que tem trabalhado para o Governo da Venezuela de “lavagem” de dinheiro e por alegados contratos fraudulentos elaborados para enriquecer a família de Maduro e ele próprio, através de sobrefacturação e do uso do sistema cambial controlado pelo Governo.
Os Estados Unidos reivindicam a autoridade para julgar Saab alegando que ele e um sócio, Enrique Pulido, usaram bancos americanos para depositar cerca de 350 milhões de dólares que foram defraudados através do sistema de controlo cambial da Venezuela.
O Governo da Venezuela, que enviou o seu embaixador junto de Cabo Verde, Alejandro Correa, ao arquipélago com uma equipa de advogados, disse que Saab é “enviado especial” de Caracas e que estava ao seu serviço a caminho do Irão para conseguir produtos para o país.
O Executivo de Nicolás Maduro considerou a prisão ilegal e pediu a libertação do empresário.
O advogado Pinto Monteiro disse anteriormente à VOA que Saab foi detido a 12 de Junho, quando o alerta vermelho da Interpol tem data do dia seguinte, o que, segundo ele, se afigura como ilegal, se, como disse o PGR, foi o alerta da rede mundial de polícias que esteve na origem da sua detenção.
Baltasar Garzón
O antigo juiz espanhol Baltasar Garzón foi conhecido como um magistrado implacável em casos relevantes com diversos processos contra narcotraficantes, inclusive entre eles altos dirigentes das máfias galega, turca e italiana, comandou investigações sobre a lavagem de dinheiro no litoral espanhol, bem como contra os chamados Grupos Antiterroristas de Liberação, organizações de extermínio criadas durante o primeiro Governo do Partido Socialista Obrero Espanhol e ainda dirigiu processos contra os terroristas bascos do ETA.
Garzón ficou internacionalmente conhecido quando, em 1998, ordenou a prisão e tentou a extradição para Espanha do antigo ditador chileno, Augusto Pinochet, que, na altura encontrava-se no Reino Unido.
Entretanto, depois de cinco meses, as autoridades britânicas decidiram enviar Pinochet para o Chile.
