As reservas internacionais líquidas do país, que visam garantir a estabilidade financeira e cambial, estão avaliadas em 24 biliões de dólares norte-americanos, correspondentes a oito meses de importação.
A informação foi prestada nesta sexta-feira pelo governador do Banco Nacional de Angola (BNA), Valter Filipe da Silva, quando prestava esclarecimentos aos parlamentares da Assembleia Nacional, durante a discussão na especialidade da Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) Revisto de 2016.
Valter Filipe da Silva anunciou que o BNA está a trabalhar na reposição cambial dos bancos comerciais para que estes, de forma paulatina, comecem autorizar o movimento das contas dos clientes em moeda externa.
Alertou que essa disponibilidade será feita mais a nível do cartão de crédito e a nível das transferências e muito pouco a nível do dinheiro físico ou em espécie, porque a nível do sistema financeiro internacional há um grande esforço dos reguladores americanos e europeus em reduzir o uso da moeda física, para um maior controlo do branqueamento de capitais e combate ao financiamento ao terrorismo.
O governador respondia a perguntas do deputado da Unita Fernando Heitor, do porquê os clientes encontram dificuldades em movimentar as suas contas em moedas externas, durante uma sessão de perguntas e respostas no encontro entre parlamentares e ministros da Equipa Económica e do Sector da Economia Real, no quadro da discussão do OGE/2016 revisto.
Segundo o gestor do Banco Central, a queda abrupta das receitas petrolíferas apanhou desprevenido todo sistema financeiro e não houve uma prudente posição cambial da moeda externa que os bancos tinham, criando problemas ao sistema, porque pensavam que o BNA tinha a mesma capacidade de disponibilizar divisas.
Lembrou que devido à crise do preço do petróleo no mercado internacional, de um momento ao outro, o BNA que disponibilizava entre dois biliões de dólares a USD 3 biliões, nos leilões aos bancos, começou a disponibilizar não mais do que 300 milhões de dólares, para fazer face às necessidades do país, como a importação de medicamentos, alimentos e matérias-primas, complemento de bolsas de estudos e viagens.
“Nós entendemos que devemos fazer uma gestão muito rigorosa tendo em vista as necessidades e prioridades essenciais da nossa economia. Por não termos disponibilidade suficiente, estamos a priorizar divisas para viagem, bolsas de estudos. Esta disponibilização está avaliada em 40 milhões de euros semanais”, pontualizou, para quem não é suficiente, mas é o que o país dispõe.
De acordo com o governador, essa situação levou a que os bancos comerciais não pudessem repor a sua posição cambial, repor os dólares que concederam crédito, ou outro tipo de investimento.
Neste momento em que vai se repondo a posição cambial, o governador disse que vão trabalhar com rigor e cautela para não criar um ambiente em que os clientes acorram para os bancos com uma dimensão tal que possa criar uma crise sistémica, com uma forte pressão sobre os bancos na procura da moeda externa.
Por esta razão, o movimento nas contas em moeda externa será feito mais a nível do cartão de crédito, e a nível das transferências e muito pouco a nível da moeda física.
“Nós nos habituamos durante muito tempo o uso da moeda física como forma de pagamento, mas em muitos países utiliza-se a moeda electrónica e nós devemos ter esses hábitos. Por esta razão mesmo a disponibilidade de depósitos será para cartões e transferências. Isso decorre de uma melhor organização, programação e disponibilidade das divisas, para manter a estabilidade cambial e financeira”, disse.
Nesta quinta-feira, os deputados angolanos, para discussão do OGE revisto, reuniram-se com os titulares do sector social, como educação, saúde, desporto, cultura, antigos combatentes, ciência e tecnologia, ensino superior, comunicação social, reinserção social, família e promoção da mulher, ambiente, justiça e direitos humanos.
Elaborada com base no preço do barril do petróleo a 40,9 dólares norte-americanos, a proposta de lei foi aprovada na generalidade a 15 de Agosto último, com 165 votos a favor, 33 contra e duas abstenções.
O OGE Revisto comporta receitas estimadas em 3.484,6 mil milhões de Kwanzas, contra os 3.514,5 mil milhões previstos, bem como despesas fiscais de 4.626,3 mil milhões de Kwanzas, contra os 4.295,7 mil milhões previstos anteriormente. (ANGOP)
