A situação da criança angolana vai continuar a merecer a atenção prioritária do Governo, através das instituições vocacionadas, mediante a execução plena das políticas e medidas traçadas, para dar cumprimento aos compromissos assumidos no âmbito da União Africana e das Nações Unidas.
A garantia foi dada à Angop, nesta quarta-feira, em Luanda, pela secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania, Ana Celeste Januário, a propósito da Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas, que Angola ratificou em 1990.
Referiu que Angola, através da Lei nº 25/12 de 22 de Agosto, aprovou os mecanismos de protecção e desenvolvimento integral dos menores de até 18 anos de idade, que inclui os “Onze Compromissos com a Criança”, em conformidade com a Constituição de 2010.
Alguns dos principais desafios são a implementação do projecto “Nascer Cidadão” (que isenta o pagamento de taxas de registo de nascimento), as melhorias na taxa de escolarização no ensino primário e secundário, a redução da taxa de mortalidade materna infantil, assim como o combate à violência contra a criança.
Anunciou que em cumprimento com as suas obrigações, como Estado Parte da Convenção, Angola vai defender este ano, perante o Comité sobre os Direitos da Criança, o 4º, 5º e 6º relatórios (combinados) e os relatórios iniciais aos seus protocolos opcionais, relativos às crianças em conflitos armados e a venda, prostituição e pornografia.
Informou que a nível regional, a República de Angola defendeu em Dezembro de 2017, o relatório inicial à Carta Africana dos Direitos e Bem-Estar da Criança, na 30ª sessão do Comité de Peritos, realizada na República do Sudão.
A delegação ao evento foi chefiada pela secretária de Estado da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, Ruth Mixinge, coadjuvada pelos secretários de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania, Ana Celeste Januário, e da Comunicação Social, Celso Malavoloneke.
O documento foi produzido pela Comissão Intersectorial para a Elaboração dos Relatórios Nacionais de Direitos Humanos (CIERNDH), órgão coordenado pelo Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, disse.
Segundo a responsável, o relatório descreve, entre outros aspectos, o ambiente de promoção e protecção da criança, os avanços e os principais desafios, bem como o quadro político e institucional baseado nos “Onze Compromissos da Criança”.
Referiu que a presidente do Comité Africano de Especialidade, a tswanesa Goitseon Namikie Nkune, reconheceu os esforços do Governo angolano no que toca à protecção da criança, tendo-o encorajado a prosseguir nessa senda.
“Sendo a criança o futuro de Angola, as autoridades têm o desafio de fazer fortes investimentos para que as potencialidades e riquezas minerais disponíveis no mar, no solo e no subsolo se reflictam directamente no bem-estar das famílias”, defendeu Ana Celeste.
Enfatizou que a sociedade precisa ter a consciência de que enquanto os menores estiverem à margem, problemas como violência, o desemprego e a pobreza persistirão e o lema dos “Onze Compromissos pela Criança” continuará a ser uma utopia. (Angop)
