O Banco Nacional de Angola(BNA) deixou de estar sujeito ao processo de monitorização contra o branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo (AML/CFT) a nível global, graças à aplicação das recomendações que constam do Plano Director do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI), revelou ontem em comunicado o BNA, citando o recente relatório emitido pelo GAFI.
A decisão decorre das medidas tomadas pelo Estado Angolano, que procedeu a um vasto programa de governação e cumprimento de regulamentos externos e internos, de modo a assegurar que o sistema financeiro angolano esteja alinhado aos requisitos internacionais e regionais.
O programa, ancorado no combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, compreende a reforma regulamentar e a entrada em vigor de 23 de 41 novos regulamentos, em que se destacam o licenciamento de bancos, a governação de risco e a gestão de créditos, entre outros.
Os responsáveis do GAFI realizaram visitas pelo país, no mês passado, para acompanharem o processo de aplicação prática das reformas e das acções com vista a melhorar as áreas previamente identificadas em 2010, tendo sido identificados pontos-chave onde o Banco Nacional de Angola registou progressos significativos. O comunicado destaca que o país criou um quadro jurídico apropriado, não tendo sido identificado nenhum activo relacionado com ofinanciamento ao terrorismo, com a aplicação de medidas provisórias e deconfisco adequadas.
O Banco Nacional de Angola desenvolveu ainda procedimentos automatizados de vigilância à clientela (CDD) para garantir o processo de monitoramento ao cliente de forma mais rápida e precisa, levando a um melhor controlo das transacções em curso.
O BNA “tornou a Unidade de Informação Financeira (UIF) plenamente operacional, garantindo a sua autonomia, recomendando ao sector privado maior coesão e melhoria da qualidade dos relatórios, bem como procedeu à aprovação da legislação que prevê a cooperação internacional em matéria penal, incluindo o combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo (AML/CFT), sugerindo ao Ministério da Justiça a tomada de medidas razoáveis para o desenvolvimento de normas necessárias à execução desta lei”, sublinha o comunicado ontem divulgado.
O governador do BNAcongratulou-se com a decisão do GAFI em remover Angola da lista de monitoramento contra o Branqueamento de Capitais (AML), o que “irá melhorar a qualidade de crédito do país e das instituições financeiras locais”. José Pedro de Morais Júnior considerou a medida uma prova do progresso significativo feito pelo BNA na adopção e execução de medidas em conformidade com as recomendações do GAFI.
No comunicado, o governador do BNA aproveita para felicitar “as instituições supervisionadas pelo BNA pela sua cooperação e progresso alcançado ao longo dos últimos anos”, referindo que “tais organismos não só aderiram às directrizes estipuladas mas também implementaram-nas de forma rigorosa em todas as suas operações”. Estas medidas “permitiram que o sector financeiro angolano aderisse às melhores práticas”, sublinha o governador.
OBNA garante, no comunicado, que vai continuar a demonstrar o seu compromisso de aderir aos padrões internacionais de governação, mantendo a estabilidade financeira de Angola através de um conjunto de medidas e regras que visam reforçar a divulgação de operações terroristas suspeitas. (Jornal de Angola)
