Deputados angolanos convergiram sobre a importância da comunicação social na consolidação do processo democrático, reconhecendo as dificuldades para o exercício da sua atividade, nomeadamente censura.
O presidente da Assembleia Nacional angolana, Fernando da Piedade Dias dos Santos, considerou a discussão sobre “O Papel da Comunicação Social na Construção do Estado de Direito Democrático”, solicitada pelo grupo parlamentar da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), no período antes da ordem do dia, “um exercício sensível”, que deve ser feito “com espírito aberto”.
Segundo Fernando da Piedade Dias dos Santos, foram registadas posições coincidentes e discordantes, e apesar dos momentos em que se elevou o tom, contudo, foi sempre mantida “a disciplina e urbanidade”.
“Podemos considerar que foi um debate positivo e construtivo”, disse o presidente da Assembleia Nacional, frisando que a comunicação social “desempenha um grande papel na consolidação e fortalecimento do Estado democrático e de direito”, mas é preciso que trabalhem de acordo com a lei e com os regulamentos vigentes.
“Sempre que surgirem situações de desrespeito aos direitos de cidadãos e instituições devemos fazer recurso aos instrumentos que a lei nos pôs à disposição para dirimir as diferenças. Não devemos tomar posições pré-concebidas nem extremas”, afirmou.
Pensar além de “egos e interesses”
O líder da bancada parlamentar da UNITA (oposição), Liberty Chiaka, defendeu, na sua intervenção, que o debate pretendia contribuir para a consolidação do Estado de Direito democrático, promover o cumprimento das obrigações constitucionais pelos órgãos de comunicação social e pelos jornalistas, assegurar a existência de um serviço de comunicação social promotor da unidade na diversidade e garante dos princípios e valores da liberdade, igualdade de tratamento, informação plural, dignidade da pessoa humana e respeito pelas diferenças, tolerância, decência e observância do princípio do contraditório.
Liberty Chiaka salientou que o objetivo é que a comunicação social contribua para um ambiente democrático, de liberdade e de competição política leal e de respeito pelas diferenças de adversários políticos.
Na sua intervenção, a deputada do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA, no poder), Luísa Damião, saudou a iniciativa do debate que, para o partido do qual é vice-presidente, inscreve-se na visão e compromisso de continuarem a aprofundar o diálogo plural de forma construtiva e responsável, a pensar para além dos egos e interesses dos partidos políticos no cidadão e no reforço do Estado de Direito democrático, na plena cidadania e com foco na livre manifestação de pensamento.
Luísa Damião frisou a necessidade de os meios de comunicação social servirem também de meio de educação, criticando um trabalho em que se “promova a mentira, o insulto gratuito e se manipulem as informações”, comportamentos que não promovem a reconciliação nacional e a construção do Estado democrático e de Direito.
“Guerra civil começou com a comunicação social”
Por sua vez, o deputado Lucas Ngonda, da Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA) lamentou que a discussão tivesse decorrido antes da ordem do dia, defendendo que “devia ser um debate mesmo, porque trata-se de uma questão muito importante”.
Lucas Ngonda lembrou que na história recente de Angola que a comunicação social angolana produziu resultados que levaram a uma longa guerra civil. “Devemos pensar nisso, a guerra civil angolana começou com a comunicação social, com programas que não quero citar nomes, porque não é o momento de desenterrarmos estas coisas, é daí que começou tudo”, disse.
Já a deputada da UNITA Miraldina Jamba considerou que a liberdade de imprensa está intimamente ligada à liberdade de expressão, “pois é através desse direito que várias opiniões e ideologias podem ser manifestadas e discutidas para a formação do pensamento”.
“Em Angola, os órgãos da comunicação social têm enfrentado imensas dificuldades no desempenho das suas funções. Numa auscultação realizada junto do Sindicato dos Jornalistas obtivemos as seguintes preocupações: a questão da liberdade editorial dos órgãos públicos. Não existe liberdade, na medida que é o Presidente da República que nomeia os gestores dos órgãos públicos (…), em face disso não é expectável que os órgãos respeitem o estabelecido na Constituição da República de Angola”, salientou.
Instalações da Zap, em Talatona, Luanda.
Sem medo e com liberdade
Por sua vez, o deputado Benedito Daniel, do Partido de Renovação Social (PRS), realçou o papel educativo da comunicação social, principalmente no que diz respeito ao fortalecimento da democracia e na construção de uma sociedade livre.
Benedito Daniel lamentou que em Angola se tenha criado “uma mentalidade de medo”, com a censura dos trabalhos dos jornalistas ou a criação de condições de autocensura.
O deputado independente David Mendes sublinhou que só há um jornalismo livre se houver jornalistas livres, destacando que a comunicação social não pode ter jornalistas que usam os meios ao seu dispor para “denegrir, ofender, levar a que a população tenha juízo de suspeição sobre as pessoas, sob o argumento da liberdade de expressão”.
Por outro lado, indicou a necessidade de se rever o conflito existente até hoje da liberdade dos jornalistas na cobertura de manifestações, com casos regulares de detenções desses profissionais, sugerindo que os órgãos competentes imponham a obrigação de os jornalistas usarem coletes de identificação.
Alexandre Sebastião, da Convergência Ampla de Salvação de Angola – Coligação Eleitoral (CASA-CE), considerou que a comunicação social angolana “está muito aquém da isenção que se requer e refém de certa vontade partidária”.
No início desta semana, o Governo angolano anunciou a suspensão da emissão da TV Record Africa e dos canais ZAP VIVA e Vida TV por “inconformidades legais”, além de jornais, revistas, rádios e ‘sites’ sem atividade efetiva nos últimos dois anos.
