A Comissão para Política Social do Conselho de Ministro analisou esta sexta-feira, em Luanda, a proposta de alteração do Decreto nº 37/04, de 5 de Junho, sobre o ingresso do médico interno geral no Serviço Nacional de Saúde, que visa a simplificação dos procedimentos para a admissão de quadros recém-formados em medicina.
Esta facto vem expresso no comunicado final da reunião, dirigida pelo Vice-presidente da República, Manuel Domingos Vicente, acrescentando que a proposta de alteração tem como objectivo fazer face às necessidades de assistência médica às populações.
De igual modo, a Comissão para a Política Social do Conselho de Ministros avaliou o Relatório Anua das Actividades do Grupo Multisectorial para a Reintegração dos ex-militares (GMRE) referente a 2015, no qual se faz um balanço sobre o pagamento de subsídios e pensões pelos departamentos ministeriais da Defesa e do Interior, bem como as actividades de apoio reintegração de ex-militares, implementadas pelo Instituto de Reintegração Socioprofissional dos Ex-Militares (IRSEM) e por outros departamentos do Executivo.
No quadro da execução dos programas e das acções do ano em curso, a Comissão reafirmou as recomendações do Grupo Multisectorial para a Reintegração dos Ex-Militares, entre as quais, a concessão de prioridade aos ex-militares cadastrados na base de dados das Forças Armadas Angolanas, através de listas fornecidas pelo IRSEM e a necessidade de prova de vida para o acesso aos subsídios e pensões.
Referiu ainda a coordenação pelo GMRE de todas as oportunidades de inserção económica e social disponibilizadas pelos sectores transversais do Executivo, ficando o processo, ao nível provincial, da responsabilidade dos governos provinciais, através dos Grupos Técnicos Provinciais e dos Grupos Executivos Municipais.
No âmbito da Família e Promoção da Mulher, acrescenta o comunicado, a Comissão apreciou uma proposta de um Plano de Acção sobre a Resolução 1325 do Conselho de Segurança da ONU, entre 2016 a 2018, que tem como objectivos gerais aumentar a participação das mulheres nos processos de tomada de decisão e no seu pleno envolvimento em todos os esforços de manutenção, promoção da paz e da segurança.
De igual modo, ele visa contribuir para a erradicação das violações dos direitos humanos das mulheres nos contextos de conflito, incluindo a violência sexual e o tráfico de mulheres e crianças.
A Comissão foi ainda informada sobre as actividades culturais, educacionais e cientificas e curso no edifício do Palácio de Ferro, como as previstas para o ano de 2016. (ANGOP)
