O vice-presidente eleito Geraldo Alckmin afirmou nesta quinta-feira que a reação do mercado à minuta apresentada pelo governo eleito para a PEC da Transição é momentânea e será superada, e garantiu que o governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva vai discutir um novo arcabouço fiscal com o tempo.
A apresentação da minuta da PEC na quarta-feira com furos no teto de gastos maiores do que o esperado e a fala de Lula nesta quinta em que repetiu a necessidade de responsabilidade social antes da fiscal trouxeram mais um dia de queda da bolsa e subida do dólar, repetindo o que já havia acontecido na semana passada.
“Eu acho que é uma reação momentânea, que isso vai ser esclarecido e superado. O presidente Lula já foi presidente, oito anos, dois mandatos, e teve responsabilidade fiscal absoluta. É bom deixar claro que o governo do presidente Lula tem compromisso com o fiscal, mas isso não pode ser argumento para não atender o social”, afirmou Alckmin em conversa com alguns jornalistas.
Depois de mais um dia de turbulência, Alckmin foi o responsável por tentar contornar a reação do mercado financeiro. A tentativa da equipe de transição de aprovar uma PEC que retira o Bolsa Família do teto de gastos permanentemente –ou por pelo menos quatro anos– levou o mercado financeiro e especialistas em contas públicas a avaliarem que o futuro governo teria deixado em segundo plano ideias para mudar o arcabouço fiscal.
De acordo com o vice-presidente, no entanto, o novo governo discutirá sim novas medidas que possam substituir o teto de gastos, mas agora precisa tratar do que é emergencial, o Orçamento de 2023.
“É o emergencial agora. O arcabouço será discutido”, afirmou. “Vai haver superávit e redução da dívida, mas isso não se faz em 24 horas, se faz com tempo. Não há razão para esse estresse”, disse. “Quando o presidente Lula assumiu em 2003 vinha de um governo com superávit todo ano. Ele deu sequência. Agora, vem de déficit. Você não faz mágica.”
Segundo Alckmin, a decisão do novo governo de retirar o Bolsa Família do teto de gastos e, com isso, abrir também espaço no Orçamento para demais despesas vem do fato de o atual governo ter feito um Orçamento “inexequível”, que não permite atender a população e deixaria uma série de obras paradas. A medida, no entanto, afirma, não exclui da atuação do governo a responsabilidade fiscal.
Em entrevista à jornalista Miriam Leitão, publicada no site do jornal O Globo também nesta quinta, Alckmin disse que o governo eleito pretende retirar o teto de gastos da Constituição e refazê-lo em legislação ordinária, mas garantiu que “não há hipótese de haver irresponsabilidade fiscal”.
O vice-presidente eleito ressaltou ainda, na entrevista a jornalistas, que o novo governo tomará medidas para reduzir gastos, como revisão de contratos e de isenções tributárias, que podem ajudar o governo a diminuir o déficit atual. A conta do gabinete de transição é que o déficit pode ser zerado em dois anos.
“Primeiro ponto, o governo vai atuar do lado da despesa, cortando gastos que possam ser cortados”, afirmou, explicando que entre essas medidas está a revisão de todos os contratos atualmente em vigor no governo federal.
Nessa mesma linha de revisão, Alckmin confirmou que isso pode ser feito também com as isenções fiscais. Documento do Tribunal de Contas da União (TCU)entregue à transição apontou que existem hoje 400 bilhões de reais em isenções variadas.
“Não é só isenção tributária. Tudo tem que ser permanente avaliado. É preciso avaliar permanente o gasto e a receita”, defendeu.
Do outro lado, diz, o país precisa voltar a crescer, e um conjunto de medidas serão tomadas para incentivar o aumento de emprego e renda. Entre elas, elencou como essencial a reforma tributária.
“Na minha avaliação a questão central é a reforma tributária, que faz o PIB crescer”, afirmou, defendendo que seja aprovada no menor tempo possível, mas sem dar prazos. “É preciso respeitar o tempo dos outros poderes.”
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Por Lisandra Paraguassu
