Os advogados de Carlos Manuel de São Vicente anunciaram que vão recorrer da decisão do Tribunal da Comarca de Luanda, que condenou o empresário angolano a 9 anos de prisão.
Os advogados alegaram que o seu constituinte, São Vicente não teve direito a um julgamento justo desde o início, facto que os leva a interpor recurso sobre a decisão do tribunal de primeira instância.
No fim de um julgamento que tinha uma conclusão anunciada, o Tribunal da Comarca de Luanda, condenou Carlos Manuel de São Vicente a 9 anos de prisão, apesar do facto de um dos três juízes discordar deste veredicto.
“Infelizmente, esta decisão não constitui surpresa, tendo em conta que o Sr. de São Vicente está, desde o início do processo, sujeito a uma perseguição com motivações políticas e privado de qualquer direito a um julgamento justo”, explicam os advogados do empresário angolano em nota enviada ao Portal de Angola.
Os causídicos garantiram, por outro lado que, diversas violações dos direitos de defesa cometidos durante o processo já foram comunicadas ao Grupo de Trabalho das Nações Unidas para a Detenção Arbitrária, à Comissão Africana para os Direitos Humanos e das Pessoas e ao Relator Especial das Nações Unidas sobre a Independência dos Juízes e dos Advogados angolanos.
Por outro lado, Carlos São Vicente e os seus advogados continuam a contestar todas as acusações feitas contra si e reafirmam a sua inocência.
“Por este facto, irá apresentar um recurso contra a decisão escandalosa do Tribunal da Comarca dentro dos prazos regulamentares e está determinado em provar a sua inocência, embora a sua confiança nas instituições judiciais angolanas esteja cada vez mais desgastada”, sublinha.
No entanto, segundo garantiram, São Vicente ainda tem esperança de que o Tribunal do Recurso olhe para o processo de forma imparcial e tenha coragem para denunciar as violações flagrantes e reiteradas dos seus direitos fundamentais.
