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Eleições Gerais de 2022: Tribunal Constitucional rejeita recurso da CASA-CE e Juíza Josefa Neto pede confronto de actas

O Tribunal Constitucional (TC) negou hoje provimento ao recurso apresentado pela CASA-CE sobre a divulgação dos resultados finais das eleições gerais de 24 de...

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Advogados de Carlos Manuel de São Vicente apresentam um recurso contra a sua condenação

Os advogados de Carlos Manuel de São Vicente anunciaram que vão recorrer da decisão do Tribunal da Comarca de Luanda, que condenou o empresário...

Ténis

Austrália: Novak Djokovic ganha recurso e é libertado

Novak Djokovic, tenista sérvio, que foi preso na Austrália depois de entrar no país sem estar vacinado contra a Covid-19, venceu em tribunal e...

Moçambique

Manuel Chang: PGR moçambicana formaliza recurso contra extradição para os EUA

A Procuradoria-geral da República (PGR) De Moçambique já recorreu junto do Tribunal Constitucional (TC) sul-africano da decisão de extraditar o antigo ministro das Finanças...

Política

Caso “vestidos de noiva”: Recurso de Bornito de Sousa iria “ridicularizar o regime”

"Bornito de Sousa devia ter noção do ridículo em que está a cair" ao abrir processo contra activista, diz analista. Acção do vice-Presidente de...

Moçambique

Manuel Chang: Os caminhos do recurso da PGR de Moçambique contra a extradição para os EUA

Dois especialistas em Direito Internacional baseados na África do Sul divergem quanto à viabilidade do recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) de Moçambiquie contra...

Moçambique

Adiada leitura da sentença do recurso contra a extradição de Manuel Chang para Moçambique

A juíza do Tribunal Superior de Gauteng, Margarete Victor, adiou para data a indicar a decisão sobre o recurso de emergência apresentado pela organização...

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