Em entrevista exclusiva a este portal, o secretário-geral da Associação de Ajuda ao Consumidor (AAAC), Francisco Domingos Ribeiro, explicou que tem-se constatado, sem punição, à venda de produtos em mau-estado de conservação e em data de caducidade.
Para aquele responsável, a falta de fiscalização por parte das instituições do Estado, ajuda a que este mal se propague.
Domingos Ribeiro fez saber que a AAAC tem em carteira várias actividades com vista a sensibilizar os comerciantes e vendedores ambulantes, a fim de saberem os males que advêem deste exercício.
Para o secretário-geral, os infractores podem ser punidos perante o art 248 do Código Penal, que diz o seguinte, “aquele que expuser à venda, vender ou subministrar substâncias venenosas ou abortivas, sem legítima autorização e sem as formalidades exigidas, pelas respectivas leis ou regulamentos, será condenado à pena de prisão não inferir a três meses e multas correspondentes”, concluiu.
AAAC defende que, nesta sociedade de consumo todos são consumidores, logo, dependemos dos produtos e serviços colocados à nossa disposição. Para vivermoss com o mínimo de dignidade, acrescenta, “defendemos o interesse do público levando em conta a qualidade dos produtos e serviços expostos no mercado angolano”, concluiu. (Portal de Angola)
por Osvaldo de Nascimento
