A União Europeia está à beira de uma conquista importante: os seus líderes praticamente chegaram a um acordo sobre as regras de sustentabilidade fiscal para evitar que os défices e as dívidas públicas saiam de controlo e prejudiquem o funcionamento do mercado único e a estabilidade do euro. Contudo, ainda são necessários alguns ajustes para garantir que o novo pacto não cause danos desnecessários.
A Europa enfrenta dois grandes desafios fiscais. Precisa de garantir que as finanças dos Estados-membros – nomeadamente da Itália, onde a dívida soberana excede 140% do produto interno bruto – não se deterioram ao ponto de romperem a união monetária, como aconteceu com a Grécia há quase uma década. Ao mesmo tempo, precisa de abrir caminho para centenas de milhares de milhões de euros em investimento público necessários para reforçar a defesa, actualizar a infra-estrutura e atingir o objetivo de -zero emissões de carbono até 2050.
O pacto de sustentabilidade fiscal da UE, que vigora há décadas, conhecido como Pacto de Estabilidade e Crescimento, não está à altura da tarefa. Com demasiada frequência, os seus requisitos de austeridade rígidos – que se aplicam a países com défices superiores a 3% do PIB ou dívidas superiores a 60% – impediram gastos necessários para combater as recessões (ou foram simplesmente ignorados). Desde 2020, o pacto foi suspenso para permitir despesas urgentes relacionadas à pandemia e à guerra na Ucrânia. Se voltasse a vigorar este ano conforme planeado, causaria estragos.
Para evitar tal resultado, os líderes europeus têm estado a negociar uma reforma. Em vez de enfrentarem restrições mecânicas, os governos teriam um papel na criação de planos de gestão da dívida a longo prazo adaptados às suas necessidades. Desde que se comprometam com trajetórias de despesa sustentáveis, terão flexibilidade suficiente para absorver choques económicos e fazer investimentos pró-crescimento. Embora sejam possíveis melhorias em áreas como aplicação e criação de vigilantes fiscais independentes , a abordagem ampla é melhor do que o status quo.
Mesmo assim, os falcões fiscais liderados pela Alemanha temem que o regime não seja suficientemente duro. Exigem protecções rigorosas – por exemplo, que os défices superiores a 3% do PIB sejam reduzidos em 0,5% do PIB todos os anos. Para além de complicar as coisas, isto reproduz uma das principais falhas do antigo pacto: a sua tendência para forçar cortes nas despesas precisamente no momento errado. Quase imediatamente imporia uma austeridade severa à França, à Itália e a vários outros membros, num momento em que já se espera que o crescimento seja fraco.
O compromisso alcançado pelos ministros das finanças da UE implica a flexibilização do requisito de 0,5% até 2027, o que poderá ajudar a evitar cortes orçamentais excessivos nos próximos anos. Mas então deixaria as restrições imperfeitas em vigor.
Ainda há tempo para ajustes antes que o acordo final seja fechado. Uma abordagem melhor aplicaria o requisito de 0,5% apenas àquilo que os governos podem controlar diretamente – ou seja, ao défice orçamental estrutural primário, excluindo os pagamentos de juros que flutuam com os ciclos financeiros. Também faria concessões, pelo menos temporárias, para investimentos prudentes e aprovados pela Comissão Europeia na transição verde. O quadro resultante seria razoável, credível e consistente com os objetivos económicos globais do bloco.
