O Ministério das Finanças (MINFIN) procede, neste momento, à certificação de quatro (4) mil reclamações de dívidas provenientes de vários órgãos do Estado.
De acordo com um documento da instituição, dos 1,6 biliões de kwanzas estimados no início de 2018, foram regularizados, até ao I semestre deste ano, o valor de 1,1 biliões de kwanzas.
Para o Ministério das Finanças (MINFIN), em linha com os esforços já realizados, pretende-se imprimir um ritmo ainda mais intenso de certificação e regularização no próximo ano, vislumbrando um ambiente económico mais favorável.
“A regularização dos atrasados com fornecedores nacionais e estrangeiros é uma premissa importante do Programa de Estabilização Macroeconómica, que visa conferir maior sustentabilidade ao sector privado em função dos recursos em causa”, explicam.
Entretanto, avança o comunicado, em alinhamento com os instrumentos de política fiscal e monetária, grande parte destes pagamentos é feito em títulos de dívida pública, que proporcionam liquidez aos detentores, uma
vez transaccionados naquele que é actualmente um importante segmento do mercado de capitais.
No comunicado em que repudia os ataques a funcionários engajados na gestão do processo de regularização de atrasados da dívida comercial, o Ministério das Finanças recomenda que todos os lesados em situações de improbidade por parte dos seus funcionários ou outros agentes públicos utilizem os canais de denúncia que o Estado coloca à disposição. No caso, as instituições inspectivas, nomeadamente, a Inspecção Geral de Finanças (IGF) e a Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE).
Conforme descreve, em 2018, o Minfin constituiu o Grupo Técnico de Apoio ao Credor do Estado (GTACE), com o objectivo de proceder à regularização dos pagamentos em atraso resultantes de empreitadas e contratos de fornecimento de bens e serviços aos diversos entes do Estado angolano.
Além de um imperativo legal e moral, a regularização dos atrasados, como se convencionou designar a natureza dessas dívidas, procurava sanar uma situação grave para a economia nacional.
“A regularização da carteira de atrasados que se encontravam, devidamente, registados e certificados, na medida em que obedeciam aos procedimentos orçamentais, foi praticamente concluída no I trimestre deste ano”, esclarecem.
