A direcção da UNITA divulgou um comunicado em Luanda no qual afirma ter enviado um Memorando de apoio às autoridades da União Europeia e dos Estados Unidos que estão a concluir um instrutivo com novas regras para obrigar as empresas petrolíferas e de outros recursos minerais a divulgar todos os pagamentos que efectuam aos países onde operam.
No documento, a UNITA rebate o argumento segundo o qual “o governo angolano exige que tais pagamentos sejam mantidos em segredo”.
Para o principal partido da oposição angolana, a não divulgação de tais pagamentos ofende o princípio constitucional da transparência e da boa governação das receitas do Estado, consagrado na Constituição do país.
A UNITA considera que a dimensão e o conteúdo dos princípios da transparência e da boa governação estão bem definidos pelo Direito Internacional e são incompatíveis com a isenção pretendida por certas entidades.
Este partido manifesta-se convicto de que as novas regras ajudarão a evitar que milhões de dólares das receitas mineiras sejam perdidos nos antros da corrupção.
No documento, a UNITA saudou as companhias estrangeiras que investem e operam em Angola encorajando-as “a prosseguir as suas actividades respeitando a ética e de forma totalmente transparente, recordando que, ao abrigo do modelo actual de contrato angolano, a petrolífera norueguesa Statoil já publicou todos os pagamentos que efectuou às autoridades angolanas em 2012″. (voa.com)
