O diploma foi publicado esta quarta-feira em Diário da República e estabelece um projeto-piloto de aplicação da tarifa solidária de Gás de Petróleo Liquefeito (GPL), a denominada botija de gás, a “clientes finais economicamente vulneráveis”. O gás engarrafado pode descer para os 18 euros com a tarifa solidária.
O projeto vai testar a aplicação da tarifa solidária num número limitado de municípios do continente, tendo a duração de um ano, contado da data de celebração do primeiro protocolo. O projeto-piloto vai abranger, no máximo, dez municípios.
O projeto será aberto a todos os operadores do mercado titulares de marca própria, que mostrem intenção de nele participar. A portaria hoje publicada entra em vigor esta quinta-feira. Os operadores podem apresentar a sua intenção de participação no prazo de 60 dias após esta data.
Os potenciais beneficiários da medida são pessoas singulares em situação de “carência socioeconómica”, nomeadamente as que são abrangidas pelo complemento solidário para idosos, rendimento social de inserção, subsídio social de desemprego, abono de família, pensão social de invalidez e também as pessoas cujo agregado tenha um rendimento anual igual ou inferior a 5.808 euros, acrescido de 50% por cada elemento (até ao máximo de dez) e que não receba qualquer outro rendimento.
Da mesma forma, vão ser considerados beneficiários os que usufruem da tarifa social de energia elétrica.
Cada beneficiário terá direito a duas garrafas por mês a preço solidário. As famílias com mais de quatro elementos terão direito a comprar três botijas de gás.
No final do projeto-piloto, haverá um relatório de avaliação da medida que servirá de base para a continuação da medida.
De acordo com dados divulgados pelo Jornal de Notícias, as botijas custarão 18 euros no âmbito deste projeto.
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Os preços mais elevados de gás de garrafa são praticados em Setúbal, Faro e Coimbra. Se tomarmos como exemplo Setúbal, a botija solidária poderá implicar uma poupança de 16,10€ por garrafa.
Esta tarifa social para o gás só será estendida a todo o país nos próximos anos e pode abranger quase 800 mil famílias. (RTP)
