O Presidente da República, João Lourenço, determinou ontem a anulação do Concurso Público Internacional para a atribuição de um Título Global Unificado à quarta Operadora Global no sector das Telecomunicações no país.
No dia 12 do mês em curso, o Ministério das Telecomunicações e Tecnologias de Informação tornou público que o concurso internacional para a atribuição da quarta licença de telecomunicações em Angola, lançado em Novembro de 2017, tinha sido ganho pela Telstar, uma empresa de direito angolano, criada meses depois, em Janeiro de 2018.
Em nota divulgada ontem, a Casa Civil do Presidente da República considera ter havido, da parte da empresa declarada vencedora do concurso, “o incumprimento dos termos das peças do procedimento, na exigência relativa ao balanço e demonstrações de resultados e declaração sobre o volume global de negócios relativo aos últimos três anos”.
Com vista a assegurar um processo limpo e transparente, refere, o Presidente da República orientou o ministro das Telecomunicações e Tecnologias de Informação a instruir, no prazo de 30 dias, o expediente para formalizar um novo concurso público. Nesta conformidade, revogou o Despacho Presidencial nº 21-A/18, de 23 de Fevereiro.
Académicos aplaudem
O director do Centro de Estudos e Investigação Científica da Universidade Católica de Angola, Alves da Rocha, considerou ontem correcta a decisão do Presidente da Republica, João Lourenço, em ter anulado o resultado do concurso público para a quarta operadora de telefonia móvel no país.
Alves da Rocha disse que a anulação do concurso dará mais oportunidade de outras empresas do sector com maior capacidade e credibilidade no mercado interno e externo concorrerem.
Em declarações ao Jornal de Angola, o docente sublinhou que, embora desconheça o processo e não ter acompanhado o concurso, a atribuição da rede móvel de telefonia foi dada a uma empresa que não apresenta melhores condições para exercer a actividade.
O economista disse não entender como a Telstar conseguiu ser integrada na lista de empresas que concorreram para a atribuição de uma rede de telefonia móvel. Alves da Rocha afirmou esperar que, com esta decisão, as empresas com maior credibilidade possam concorrer, “porque só assim teremos mais um operador de telefonia móvel em benefício dos utilizadores”.
O também docente universitário Víctor Hugo de Morais elogiou, igualmente, a decisão do Presidente da República de anular o concurso. Para o docente, a Telstar não oferece credibilidade e muito menos trará inovações ao mercado das telecomunicações. Víctor de Morais aconselhou o ministro das Telecomunicações e Tecnologias de Informação a colocar o lugar à disposição, “porque não houve transparência no processo”. Para o docente, isso, por si só, demonstra que “houve irregularidades”.
O professor exigiu ainda que o ministro José Carvalho da Rocha esclareça o público e as entidades afectadas sobre como a Telstar venceu o concurso e as outras empresas concorrentes, com maior capacidade financeira e condições de trabalho, retiraram-se do caderno de encargo. O economista e consultor Lopes Paulo lamentou o facto de o resultado do concurso público ter manchado a imagem do país no exterior.
