Seis organizações não governamentais e Sindicato dos Jornalistas Angolanos dizem que novo pacote legislativo não inclui propostas da sociedade
O Sindicato dos Jornalistas Angolanos (SJA) e seis organizações não-governamentais consideram que o pacote legislativo da comunicação social em fase de auscultação revela a intenção do Governo em controlar a imprensa e impedir o surgimento de mais empresas, nomeadamente rádios comunitárias.
Num comunicado divulgado nesta sexta-feira, 7, o SJA, ADRA Angola, Mosaiko, Handeka, Omunga, Friends of Angola e Kalu reagem ao pacote em discussão pública até o próximo dia 16 e manifestam a sua “incredulidade, pelo facto de os diplomas não apresentarem qualquer evolução, não atenderem as imensas críticas que a sociedade e os profissionais da comunicação social têm feito à legislação vigente”.
Para justificar que “o poder político, quer manter o controlo sobre a comunicação social”, os subscritores apontam como exemplos as propostas da lei das rádios comunitárias e das sondagens.
Eles questionam quem poderá pagar 250 milhões de kwanzas (cerca de 383 mil dólares) para fazer sondagens, dispositivo que, dizem, “é uma forma velada de controlar e delimitar quem e que empresas poderão fazer sondagens”, ao mesmo que visa “impedir acesso a qualquer um e controlar todas as empresas”.
Da mesma forma, criticam os requisitos para a abertura de rádios comunitárias, um desejo manifestado há muito por associações e outros entes sociais, que consideram ser “indícios de que o Estado não quer ver rádios comunitárias”.
Os subscritores concluem que “a sociedade tem legitimidade para não ver com bons olhos esse exercício do Governo e tentar adivinhar quais são as reais intenções”.
O Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social lidera este processo de revisão das leis de imprensa, televisão e rádio, da Entidade Reguladora da Comunicação Social e do Estatuto dos Jornalistas, bem como a criação da legislação das rádios comunitárias e das sondagens.
