As seguradoras licenciadas no mercado nacional e que apresentem altos níveis de reclamação e volume significativo de dívidas com vários credores vão ser impedidas de operar, segundo afirmou o presidente do Conselho de Administração da Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros.
Elmer de Sousa Serrão respondia ao Jornal de Angola, na segunda-feira, em Luanda, sobre as reais motivações da retirada de licenças a duas seguradoras e o cancelamento a outras duas até então inoperantes. Conforme os dados avançados, a ARSEG controla, actualmente, 27 seguradoras a nível do país.
Em 2020, o órgão regulador do sector revogou a licença de duas seguradoras, nomeadamente, a Meu Seguro, por falsas declarações relativas aos recursos financeiros usados para a realização do capital, e a Garantia Seguros, por inexistência de garantias financeiras por parte daquela empresa.
Segundo Elmer Serrão, a retirada da licença da Garantia Seguros foi o culminar de um aturado processo de supervisão e várias outras medidas que antecederam a aplicação desta intervenção de última rácio, que é a revogação da autorização de constituição, o que culminou com a sensação das actividades por parte da seguradora e com a consequente dissolução e liquidação da mesma.
Ao tomar a decisão da revogação de licenças, explicou, visou-se impedir que uma empresa que não esteja solvente e não cumpra com os níveis determinados por lei em termos de garantias financeiras continuasse a operar, pondo em risco, quer os tomadores de seguros que com ela tenham no momento relação, quer os potenciais tomadores de seguro que queiram estabelecer contrato com a mesma ou subscrever qualquer produto para comercializar.
“É desta forma que a revogação da autorização da constituição assume um papel no fundo preventivo, para que situações erradas e negativas deixem de ocorrer”, reforçou Elmer de Sousa Serrão, que destacou, que a questão das eventuais dívidas foram remetidas ao Ministério Público.
