A adopção de políticas para a implementação do Plano de Acção para a Promoção de Empregabilidade (PAPE), a revisão da Lei Geral do Trabalho (LGT) e o anúncio do aumento salarial previsto para a função pública, em 2022, destacaram-se em 2021.
O PAPE, implementado pelo Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), assegurou cerca de 40 mil postos de trabalho, desde o seu início em 2019.
O plano permitiu a formação de cerca de 40 mil jovens, em todo país, em agro negócio e a promoção de estágios profissionais.
O PAPE visa o aumento dos níveis de empregabilidade, um mecanismo de combate à pobreza e à exclusão social, além de fomentar e apoiar o espírito de empreendedorismo da juventude.
Nesse âmbito, em 2021, foram distribuídos, em todo país, mais de cinco mil kits para agricultura, canalização, carpintaria, electricidade, pastelaria e cozinha, barbearia, jardinagem, ladrilhagem, manicure e cabeleireiro.
As acções do Executivo, como apoio às empresas, promoção de emprego e estímulo à economia, elevaram, no primeiro trimestre de 2021, para um milhão 821 mil 205, o número da população empregada, resultando na redução da taxa de desemprego, de 32 por cento, em 2020, para 30.5 por cento, em 2021.
Administração Pública
Sobre a segurança social, no quadro da melhoria da qualidade dos serviços prestados, o MAPTSS determinou o fim da recepção de dados dos funcionários de forma manual, por parte do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), a começar em Abril de 2022.
A medida visa evitar fraudes no sistema. A partir desta data, o acesso aos serviços das empresas será feito através de canais remotos, para garantir maior segurança.
A política enquadra-se na directiva do Banco Nacional de Angola (BNA), anunciada em Novembro de 2020, que visa desconcentrar o pagamento das pensões de reforma no país, actualmente monopolizado pelo Banco de Poupança e Crédito (BPC).
Por outro lado, o INSS realizou, em 2021, diversas campanhas de sensibilização e registo de vendedores de mercados na segurança social, visando o alargamento da cobertura da protecção social obrigatória a todos os cidadãos e a melhoria da condição social dessa franja de pessoas.
A aprovação, pelo Conselho de Ministros (CM), do Plano de Acção Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil em Angola (PANETI 2021-2025), que contém medidas eficazes, imediatas e integradas, para orientar o trabalho dos distintos agentes na aplicação prática dos direitos da criança, marcou, igualmente, o ano.
Em 2021, houve o anúncio da revisão da actual LGT, para a próxima legislatura, estando uma equipa técnica, criada pelo Presidente da República, a trabalhar nas propostas apresentadas por sindicatos e parceiros sociais.
O Executivo angolano começou igualmente a trabalhar na proposta de Lei para alargar o limite de idade para admissão na função pública dos actuais 35 para 45 anos, e do alargamento da licença de paternidade de dois para cinco dias, bem como na redução do tempo de trabalho presencial de oito para sete horas, além da introdução do teletrabalho na função pública.
Entretanto, para 2022, o Executivo tem em perspectiva o reajuste salarial, que será feito consoante o limite da capacidade financeira disponível.
