O Relatório do Salário Mínimo Nacional de 2013 e perspectivas para 2014 está a merecer hoje (quinta-feira) cuidadosa apreciação da 7ª sessão ordinária da Comissão Económica do Conselho de Ministros, que decorre sob orientação do Presidente da República, José Eduardo dos Santos.
A proposta da agenda de trabalho da sessão contempla, entre outros assuntos, o projecto de participação de Angola na Expo Milano 2015 (Itália), o relatório sobre o Recenseamento Geral da População e Habitação, relativo ao mês de Fevereiro de 2014 e a proposta de Lei que aprova o Código de Valores Mobiliários.
Entre os documentos em apreciação estão a proposta de alteração da Lei nº 13/05, de 30 de Setembro (Lei das Instituições Financeiras) e outra sobre o Plano Estratégico do Banco de Valores de Angola, 2013/2017.
A última sessão ordinária desse órgão auxiliar do Presidente da República apreciou, entre outros dossiers, o projecto de Decreto Executivo que aprova os procedimentos e critérios de homologação de Contratos pelo Ministro das Finanças.
O referido documento enquadra-se na necessidade de monitorização dos compromissos assumidos pelo Estado e adopta medidas de fiscalização sobre a realização de despesas em empreitadas de obras públicas, bens e serviços.
A Comissão Económica é um órgão técnico de apoio ao Titular do Poder Executivo e de assistência directa ao funcionamento do Conselho de Ministros.
Trata-se de uma estrutura com a incumbência de cuidar da agenda macroeconómica do Executivo e assegurar a condução da gestão macroeconómica, em harmonia com os objectivos e as prioridades económicas do Programa de Governação do Presidente da República. (portalangop.co.ao)
