O juiz conselheiro do Tribunal Constitucional, Raul Araújo, anunciou em Luanda, a sua desistência do concurso público curricular para a escolha de um juiz conselheiro da Comissão Nacional Eleitoral (CNE).
Numa declaração pública, escreve o JA, o magistrado justificou a decisão com o fundamento de que “não me rever em jogadas opacas e desonestas que, em última instância, vão pôr em causa o funcionamento da CNE e os processos eleitorais que este órgão tem o dever de organizar”.
O académico afirmou que o concurso público curricular para a escolha do presidente da CNE está a decorrer “com muito pouca transparência e equidistância do júri, com o intuito claro de favorecer um dos candidatos” sem citar quem é o concorrente em causa.
O jurista disse que, depois de apresentar a sua candidatura, começaram a surgir “um conjunto de situações que mostram que tudo se está a fazer para que eu não participe no processo”.
“Primeiro, com condicionantes que o júri do concurso colocou à minha candidatura, onde se chegou ao absurdo de exigir que eu tivesse de apresentar comprovativos de estudos, quando os apresentei atempadamente, depois, com a exigência de justificar se eu era ou não magistrado judicial”, lê-se na nota.
Raul Araújo declarou que a obrigação de justificar a sua função de magistrado revelou uma “intenção deliberada de se pôr em causa o meu bom nome e levantar-se a dúvida sobre a minha qualificação académica e científica quando é do conhecimento público que sou professor catedrático da Universidade Agostinho Neto, desde 2011, e que concluí a minha licenciatura na Faculdade de Direito da referida universidade no ano lectivo de 1987-1998, que terminei o mestrado na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 1996, e o doutoramento na mesma instituição, em 2009″.
Ainda assim, o jurista disse que apresentou ao júri do concurso a sua reclamação com documentos de suporte que justificavam o seu ponto de vista sobre a matéria, mas ” verificou que o processo da sua candidatura atingiu proporções tais que punham em causa o futuro funcionamento da CNE e, em consequência, as relações autárquicas de 2020, assim como as eleições gerais de 2022″.
