Os dois partidos da coligação de Governo anunciaram hoje que não conseguiram chegar a acordo para um projeto comum de revisão da lei eleitoral autárquica.
Nos termos de um comunicado conjunto, a matéria central de desacordo residiu no “modelo de composição dos órgãos executivos, com o PSD a defender a existência de executivos homogéneos, e o CDS a optar por executivos maioritários, integrados no remanescente dos mandatos por vereadores da oposição”.
“Apesar do grande esforço de aproximação de posições dos dois partidos, traduzido num entendimento alcançado em relação a um grande número das principais questões em discussão, não foi, contudo, possível chegar a um total entendimento em torno do ante-projecto do PSD”, lê-se no comunicado.
Acrescenta que o “PSD prescindiu” de apresentar uma proposta de revisão da lei eleitoral – ou seja, o processo legislativo foi interrompido, significando isto que as próximas autárquicas serão reguladas pela lei em vigor.
O comunicado refere ainda as matérias onde os dois partidos se entenderam: “A apresentação de uma única lista candidata, a necessidade de constituição dos executivos entre os eleitos para a Assembleia Municipal, a clarificação de regras relativas aos acordos de coligação e a alteração de competências deste órgão.”
FONTE: DN
