O juiz presidente do Tribunal Constitucional, Rui Ferreira, regressou esta tarde a Luanda, depois de ter participado no 3º Congresso da Conferência Mundial sobre Justiça Constitucional (WCCJ), que teve lugar de 28 de Setembro a 1 de Outubro, em Seul, Coreia do Sul.
No evento, Angola fez a apresentação do relatório da 3ª Sessão sobre “Justiça Constitucional e Integração Social”.
Durante a apresentação, o juiz conselheiro Raul Araújo destacou o papel importante que a Justiça Constitucional e os tribunais constitucionais têm no processo de integração social, possibilitando que todas as camadas sociais estejam mais facilmente incluídas na sociedade, tendo uma participação activa.
Afirmou igualmente que os tribunais constitucionais devem intervir baseando-se no respeito aos princípios constitucionais, referentes aos direitos fundamentais, o acesso à justiça e outros que a Constituição estabelece.
Por sua vez, o presidente do Tribunal Constitucional, Rui Ferreira, considerou que este tipo de eventos tem uma importância crescente para a vida dos tribunais constitucionais no mundo, visto que permite trocar pontos de vista, experiências e acertar ideias sobre o desenvolvimento e a consolidação da justiça constitucional.
Rui Ferreira concluiu que “o Congresso foi muito positivo, na medida em que o Tribunal Constitucional de Angola sai enriquecido e melhor informado sobre o modo como deve continuar a desenvolver as suas responsabilidades em vários domínios”.
O Congresso, que se realizou sob o tema “Justiça Constitucional e Integração Social”, foi considerado o maior da história, com a presença de presidentes dos tribunais constitucionais, tribunais supremos e conselhos constitucionais, bem como representantes de organizações internacionais de cerca de 100 países.
A primeira sessão plenária abordou os “Desafios da Integração Social num Mundo Globalizado” e, na segunda, “Normas Internacionais de Integração Social”.
Durante o evento, foram ainda realizadas mais três sessões que abordaram os “Instrumentos Constitucionais que lidam com a Integração Social”, “Papel da Justiça Constitucional e Integração Social” e a “Independência dos Tribunais Constitucionais”.
Integraram ainda a delegação angolana a juíza conselheira Luzia Sebastião, o assessor para o intercâmbio e cooperação internacional, Isaac Paulo, e o chefe do protocolo e cerimonial, Abílio Montenegro. (portalangop.co.ao)
