O Presidente da República, José Eduardo dos Santos, nomeou hoje, quinta-feira, Paulino Domingos Baptista para o cargo de Secretário de Estado de Hotelaria e Alfredo Manuel Varo Caputo para o cargo de Secretário de Estado do Turismo, soube-se de fonte oficial.
O Presidente da República, José Eduardo dos Santos, exarou também um Despacho Presidencial que cria a Comissão Multisectorial para a definição de quotas de importação de bens alimentares e não alimentares e os respectivos mecanismos da sua regulação.
A referida Comissão, coordenada pela Ministra do Comércio, tem como tarefa primordial efectuar o levantamento do quantitativo de produtos nacionais com excedentes de produção e avaliar o tipo de barreiras não tarifárias que o país deve adoptar para a protecção da produção nacional, de acordo com as normas da OMC.
O Despacho Presidencial esclarece que esta decisão se inscreve na implementação de uma política comercial estratégica que visa a defesa da produção interna, estabelecendo-se para o efeito mecanismos de regulação das importações que permitam, simultaneamente, enquadrar os requisitos de consumo nacional com a estratégia de fomento da produção agrícola e industrial, com base no Programa do Governo.
Integram também a Comissão Multisectorial os ministros das Finanças, Agricultura, Economia, Planeamento e Desenvolvimento Territorial, Indústria, Energia e Águas, Construção, Geologia e Minas e Transportes. (portalangop.co.ao)
