O embaixador de Angola em Portugal, José Marcos Barrica, afirmou quarta-feira, em Lisboa, que a emissão de Bilhete de Identidade (BI) é um exercício do Executivo que responde às necessidades dos cidadãos angolanos residentes na Diáspora.
Segundo o diplomata, que falava à imprensa durante uma visita de constatação do Programa de Registo Civil Especial, a comunidade angolana em Portugal é vasta e heterogénea.
Vieram cá por vários motivos, prosseguiu o embaixador, desde os primórdios da independência nacional e depois nos anos que se seguiram.
As circunstâncias da vinda de uns e outros nem sempre permitiu em tempo oportuno poder conceder-lhes um documento que confere a cidadania angolana, declarou.
Segundo José Marcos Barrica, para que o processo acontecesse foi necessário organizar etapas, criar condições, de modo a que os clamores dos cidadãos, pudessem ser atendidos.
“Estamos a dar este primeiro passo num contexto importante da nossa pátria e creio que isto faz bem aos cidadãos e as entidades competentes do Estado ficam satisfeitas por cumprir com uma obrigação em prol dos cidadãos”, salientou.
Para o embaixador, o acto responde ao previsto na Constituição da República de Angola, porquanto constitucionalmente, o Estado protege o cidadão nacional onde quer que estejam dentro ou fora do território nacional.
Questionado se com a emissão do BI na diáspora, num futuro próximo será possível o registo eleitoral e consequentemente o voto, o embaixador admitiu que tudo indica que sim.
“Algumas exigências ou reivindicações legítimas dos cidadãos em idade eleitoral é o facto de actualmente ainda não poder exercer o direito de voto”.
Entende que o exercício do direito de votar a partir da diáspora “exige algumas condições num contexto em que não temos a certeza plena da identidade deste ou daquele, seria alguma ingenuidade”.
Para se ter cartão de eleitor, tem que se comprovar a cidadania, tem que ter Bilhete de Identidade. É esse passo que está a ser dado e que vai permitir, creio que sim, nos próximos pleitos eleitorais que a diáspora participe, afirma o embaixador.
Alerta que a concretização dessa obrigação vai passar põe um processo eventual. “Não estou a ser categórico. Uma revisão constitucional pontual, eventualmente, para que as próximas eleições, havendo já essa condição necessária mas não suficiente diga-se, para que as pessoas possam exercer este direito”.
O Estado, enquanto pessoa de bem, tem instituições que estão a trabalhar para que no devido tempo, todos os direitos dos cidadãos possam ser exercidos com plena consciência e responsabilidade do Estado.
A emissão de BI de cidadão nacional decorre pela primeira vez nas missões consulares de Angola em Portugal. (Angop)
