O CDS-PP/Madeira considerou hoje que a Conta da Região Autónoma de 2010 revela “colapso financeiro”, acusando o executivo social-democrata de Alberto João Jardim de incapacidade em “cortar no supérfluo, no desperdício e no esbanjamento”.
“Constatamos uma conta que demonstra um colapso financeiro, sem estratégia, sem uma visão económica, com mais despesa, mais engenharia financeira, mais endividamento e mais opções de investimento sem rentabilidade e sem utilidade”, afirmou o deputado democrata-cristão na Assembleia Legislativa da Madeira, Lino Abreu, numa conferência de imprensa no Funchal.
O parlamentar, que analisou o parecer da Conta da Madeira, divulgada na terça-feira pelo Tribunal de Contas (TC), salientou que aquela “insiste numa política de investimentos públicos sem critério”.
No parecer, o TC constata que em 2010 a região “ultrapassou o seu limite de endividamento em 1,05 mil milhões de euros”, sendo que ao saldo apurado para a região nesse ano “correspondia uma necessidade líquida de financiamento de 1,19 mil milhões de euros, situando-se o valor da dívida em 3.110 milhões de euros”.
“No final de 2010, a dívida administrativa da região atingia 1,9 mil milhões de euros, evidenciando um aumento de cerca de mil milhões de euros em relação a 2009, determinado essencialmente pelo reconhecimento de encargos omitidos nas contas de anos anteriores”, adianta o TC, realçando o facto de, pela primeira vez, a Conta da Madeira incluir informação sobre este tipo de dívida, embora “os montantes indicados estejam afetados por erros significativos”.
“O saldo da Conta Consolidada da Região, corrigido pelo valor da dívida administrativa, apresentava, no final de 2010, um défice próximo de 1.859 milhões de euros, o que representa 35,6% do PIB regional de 2010”, acrescenta o parecer.
Para Lino Abreu, os encargos assumidos e não pagos, num valor total de 1.455,7 milhões de euros, colocaram em causa “a sobrevivência de um tecido empresarial frágil que depende em grande parte do sector público, que deveria ser exemplo no cumprimento dos seus compromissos”.
Por outro lado, a dívida pública administrativa aos prestadores de serviços e fornecedores em geral contribuiu “indiretamente para o estrangulamento do tecido económico com todas as consequências no que toca a falências e desemprego”.
Lamentando que a Madeira não tenha sido capaz de reduzir na sua despesa corrente, além de ter falhado nas receitas, “porque estavam empoladas”, Lino Abreu acrescentou: “Mais uma vez, a conta de 2010 vem pôr a nu a falta de rigor orçamental e vem demonstrar que o maior financiador a este Governo foram as empresas, com todos os efeitos nefastos em termos económicos e sociais”.
Segundo o deputado do CDS-PP, partido que nas últimas eleições regionais, em 2011, se tornou no maior da oposição no Parlamento regional, a conta mostra que o Governo Regional “não foi capaz de cortar no supérfluo, no desperdício e no esbanjamento”, quando deveria iniciar “claras opções de investimento público seletivo e rigoroso, baixando também a carga fiscal nas famílias e nas empresas”.
FONTE: IONLINE
