O Porto Comercial do Lobito completou, ontem, 94 anos, numa altura em que se prepara para, pela primeira vez desde a Independência Nacional, acolher operadores privados, no quadro da concessão dos terminais Mineiro e de Contentores e Carga Geral, cuja gestão passa para o consórcio China International Trust Investment Corporation ( CITIC) e Shandong Port Group (SPG), duas empresas chinesas.
Detido a 100 por cento pelo Estado, até agora, o Porto do Lobito submeteu a concurso público internacional, em 2021, a concessão de parte das suas infra-estruturas, em harmonia com a estratégia do Executivo destinada a tirar maior rendimento do chamado Corredor do Lobito, do qual é parte integrante.
Segundo fontes familiarizadas com o dossier, fizeram-se à corrida três concorrentes: a francesa Bolloré, a filipina ICTSI, bem como o consórcio China International Trust Investment Corporation ( CITIC) e Shandong Port Group (SPG).
A Bolloré, de acordo com as mesmas fontes, foi eliminada, à partida, por ter apresentado uma proposta de pagamento de 40 milhões de dólares pela assinatura do contrato, muito aquém dos 80 milhões estabelecidos como valor mínimo.
Pela assinatura do contrato, a empresa filipina ofereceu 80 milhões de dólares, o valor mínimo exigido, o que a habilitou a concorrer com o consórcio chinês que, com uma proposta de 100 milhões de dólares, levava vantagem sobre aquela.
Com apenas dois concorrentes (filipinos e chineses) na disputa, os organizadores do concurso não tiveram dificuldades em encontrar o vencedor: O consórcio CITIC e SPG que, segundo o presidente do Conselho de Administração do Porto do Lobito, Celso Rosas, pode entrar em actividade ainda no decurso do próximo trimestre.
Com a entrada de operadores privados na empresa, a gestão do Porto passa a ser partilhada entre os representantes do accionista Estado e os delegados do consórcio empresarial chinês.
Para se preparar para o advento da gestão híbrida, que a coloca na condição de porto senhorio, o actual Conselho da Administração da empresa iniciou, no ano transacto, trabalhos de aperfeiçoamento dos instrumentos de gestão e dos planos de Desenvolvimento Estratégico e de Gestão Ambiental, Defesa e Segurança.
Na condição de porto senhorio, a parte estatal tem como tarefas fundamentais regular e fiscalizar as actividades portuárias, uma espécie de autoridade portuária. Para a boa execução das suas incumbências, a empresa trabalha na concepção de um plano de negócios para os próximos três anos, um manual de procedimentos administrativos e na implementação do software JUPS II, para a gestão portuária.
A lista de tarefas inclui, ainda, a implementação da Janela Única Marítima, o melhoramento do Sistema CCTV, no âmbito da segurança portuária, a actualização e adaptação de um centro de dados e a reorganização da estrutura da empresa.
Irmão gémeo
Testa de ferro do Caminho-de-Ferro de Benguela (CFB), o Porto do Lobito tem a sua história ligada à daquele e, em certa medida, a da própria cidade do Lobito.
Mas é o Porto e a cidade do Lobito que devem as suas histórias ao CFB.
Informações disponíveis atestam que, a 28 de Novembro de 1902, as autoridades portuguesas assinaram com o sir Robert Williams um contrato de concessão da construção e exploração, por 99 anos, de um caminho-de-ferro que ligaria o Lobito com o planalto de Benguela e, seguindo no sentido Leste, atingiria a fronteira com o território hoje designado República Democrática do Congo (RDC).
Com o arranque das obras de construção do Caminho-de-ferro de Benguela, a 1 de Março de 1903, “iniciava-se também a brilhante história do Porto do Lobito e, simultaneamente, nasciam as raízes da sua importante cidade”.
Volvidos 94 anos, o Porto do Lobito é ainda principal porta de saída por onde passa, para outras geografias, o mineiro que é transportado pelo CFB, a partir da República Democrática do Congo.
Com potencial para se assumir como um porto de trânsito de mercadorias para os países da região, o porto do Lobito recebe, anualmente, centenas de navios de grande porte.
No ano passado, segundo dados do Conselho de Administração, atracaram no Porto 401 navios e foram movimentadas 1,4 mil milhões de toneladas de mercadorias.
Entrada dos chineses é iminente
O ministro dos transportes, Ricardo de Abreu, confirmou, ontem, ao Jornal de Angola, a entrada em operações, “dentro em breve”, do consórcio empresarial chinês, que vai partilhar com o Estado a gestão do Porto Comercial do Lobito.
A informação foi avançada, inicialmente, em Dezembro do ano passado, pelo presidente do Conselho de Administração do Porto do Lobito, Celso Rosas, por ocasião de um acto de apresentação de cumprimentos de Fim de Ano.
Na ocasião, Celso Rosas anunciou para o segundo trimestre deste ano, a entrada efectiva na empresa, do consórcio chinês CITIC e SPG, vencedor do concurso público internacional com que o Estado procurava encontrar parceiros para tirar maior rendimento possível ao Corredor do Lobito, do qual o Porto é parte integrante.
Numa visita de algumas horas à província de Benguela, o ministro dos Transportes procedeu à entrega de 23 autocarros ao Governo Provincial, com vista a aumentar a oferta de transportes públicos em Benguela.
Mas foi no Lobito, onde se juntou às actividades comemorativas do aniversário do Porto do Lobito, que deu como certa, para breve, a entrada das empresas chinesas no Porto do Lobito.
Empresa transfere património a trabalhadores
Com casas dispersas pelos bairros da cidade do Lobito, a Empresa Portuária procede a um levantamento do seu património habitacional, processo que, segundo Celso Rosas, deve culminar com a transferência da titularidade das residências aos trabalhadores que as ocupam, a maioria dos quais reformados.
Além das casas construídas no tempo colonial, em diferentes bairros da cidade do Lobito, a empresa alargou o seu património habitacional na década de 80, depois da Independência, elevando para 116 o número de residências, sem contar com um condomínio moderno mandado construir há relativamente pouco tempo, para trabalhadores.
Designado “José Carlos Gomes”, em homenagem ao antigo PCA da empresa falecido em 2017, por acidente de viação, o moderno complexo residencial, localizado no Bairro da Luz, tem 120 habitações.
Somadas as casas construídas no tempo colonial com as erguidas na década de 80 e do complexo habitacional “José Carlos Gomes”, o património habitacional da Empresa Portuária do Lobito totaliza 236 casas.
No moderno complexo, já completamente habitado, a modalidade de compra dos apartamentos adoptada pela empresa é a de renda resolúvel.
Num encontro com trabalhadores, reformados e órfãos de falecidos colaboradores, no quadro do programa alusivo ao 94º aniversário da empresa, Celso Rosas anunciou para o próximo mês a distribuição de fichas individuais aos ocupantes das casas, com um questionário uniforme, cujas respostas vão ditar os valores para aquisição, a título definitivo, das moradias.
Na fixação dos valores, segundo o PCA do Porto do Lobito, a empresa vai levar em conta o tempo de ocupação, eventuais obras de reabilitação e a condição socioeconómica dos titulares dos agregados familiares dos actuais ocupantes. “Vai analisar caso por caso”, afirmou.
Em alguns casos, salientou, o valor a ser cobrado não passará do somatório do pagamento dos emolumentos necessários para a transferência da titularidade das residências.
Ao corrente de informações que dão conta de casos de subaluguer de imóveis da empresa, o gestor lembrou que tal procedimento constitui infracção bastante para o legítimo proprietário reivindicar de volta o seu património.
“Mas o propósito deste Conselho de Administração”, segurou, “não é desalojar as pessoas que habitam as casas da empresa, alguns deles desde o tempo colonial”.
A intenção, reforçou, “é transferir a titularidade das casas aos actuais ocupantes, respeitando os procedimentos legais”.
O programa de actividades alusivas ao 94º aniversário do Porto, que começou a ser implementado no dia quatro do corrente, deve estender-se até amanhã, incluindo palestras sobre combate à Covid-19, saúde ocupacional, sustentabilidade da empresa, tuberculose em Angola, ética como compromisso profissional para bom ambiente laboral, urgência de viver e vulnerabilidade ao stress.
Ontem, dia do aniversário da empresa, o programa começou com uma missa de acção de graça, seguida de uma romaria ao cemitério da Catumbela, onde foi depositada uma coroa de flores em homenagem a trabalhadores falecidos.
Ainda ontem, a direcção da empresa inaugurou um rojecto de piscicultura, na Catumbela, e uma casa de idosos, no Lobito.
