Angop
O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos apresentou esta terça-feira, na província do Huambo, um portal eléctrico integrado que permite a recolha inicial de dados até a entrega ao cidadão do Bilhete de Identidade (BI) ou do registo criminal.
O lançamento desta plataforma tecnológica, que pode ser acessada através do endereço https://bi.minjusdh.gov.ao, consta da implementação do processo de desburocratização dos serviços.
Durante a apresentação, à margem do encerramento do 14º conselho consultivo do ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, o ministro do sector, Francisco Queiroz, informou que o portal surge para levar toda informação relevante para mais perto do cidadão.
Disse tratar-se de uma solução mais robusta, com uma visão integrada dos processos, desde a recolha inicial dos dados do utente até a entrega final do bilhete de identidade e do registo criminal.
Explicou que, através desta ferramenta, o cidadão poderá consultar o estado de emissão do bilhete de identidade, a localização das repartições em todo o país, além de informar-se sobre a documentação necessária e o processo de emissão destes dois importantes documentos, permitindo, também, que entre em contacto directo com a Direcção Nacional do Arquivo de Identificação Civil e Criminal.
Francisco Queiroz disse que os serviços de registo e de notariado constituem uma grande preocupação da sociedade angolana, sobretudo a que não possui assento de nascimento e bilhete de identidade.
Reafirmou que a área dos registos civil deverá, neste ano e nos próximos, mobilizar grande parte do esforço do sector da justiça e dos direitos humanos para fazer face aos desafios do Plano Nacional de Desenvolvimento.
