O Partido de Renovação Social (PRS) prometeu quinta-feira, em Luanda, remeter às instâncias internacionais as suas reclamações em relação aos resultados das eleições gerais de 31 de Agosto.
Em conferência de imprensa, o secretário-geral do partido, Benedito Daniel, afirmou que as irregularidades “feriram com gravidade todo o processo e as eleições não podem ser transparentes, livres e justas”.
Ao citar as Nações Unidas como umas das organizações onde devem apresentar a reclamação, o político avançou que apenas vão tomar posse caso o diferendo seja resolvido. “A decisão do Tribunal Constitucional não retira a prova dos dados apresentados pelo PRS e não levamos o contencioso ao tribunal para ter a mesma da CNE”, acrescentou, afirmando que houve incoerência do Tribunal Constitucional na resolução do problema.
Benedito Daniel disse que reiteradas vezes o seu partido veio publicamente denunciar as irregularidades que afectavam o processo eleitoral, sobretudo na sua organização. O político afirmou que, três dias antes das eleições, o seu partido reclamou junto da CNE e denunciou publicamente irregularidades, como a dispersão organizada de eleitores dos locais indicados para a votação, ausência da publicação dos cadernos eleitorais e credenciamento de delegados de lista.
UNITA sem novas alegações
Contrariamente ao que foi anunciado quinta-feira, a UNITA não deu entrada de nenhum processo de recurso extraordinário de inconstitucionalidade junto do Tribunal Constitucional, noticiou a RNA.
O mandatário da UNITA, José Pedro Catchiungo, esteve apenas no Tribunal Constitucional para receber a declaração de voto definitiva da juíza conselheira, Imaculada Melo, pelo facto de ter obtido, até àquela data, uma declaração provisória de votos.
O Tribunal Constitucional declarou quarta-feira válidas as eleições gerais de 31 de Agosto e negou o provimento a todos os recursos contenciosos, decorrentes destas eleições, apresentados pela UNITA, PRS e CASA-CE.
Recurso ilegítimo
O jurista Walter Filipe esclareceu que o Tribunal Penal Internacional [de Haia], as Nações Unidas e a União Europeia não têm legitimidade para tratar de contenciosos eleitorais. Os partidos políticos UNITA e PRS, e da coligação CASA-CE, da oposição, manifestaram a intenção de recorrer a estas instituições para impugnar as eleições gerais, consideradas livres e justas pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE), além dos observadores internacionais, e validadas pelo Tribunal Constitucional, depois do recurso às alegações de irregularidades eleitorais. “Não somos um país europeu e, por esta razão, está fora de questão levar o recurso à União Europeia.
O Tribunal de Haia aprecia crimes de guerra e factos que são considerados crimes e não aprecia decisões judiciais”, disse. Esclareceu ainda que “é uma decisão judicial, não é um facto crime”.
FONTE: JA
