A Assembleia-Geral da ONU aprovou nesta quinta-feira por esmagadora maioria uma resolução não vinculante para regular a reestruturação das dívidas soberanas e evitar batalhas judiciais como a da Argentina contra os chamados “fundos abutres”.
A iniciativa foi impulsionada pela Argentina e recebeu 136 votos a favor, 6 contra e 41 abstenções.
A resolução sobre os “Princípios básicos dos processos de reestruturação da dívida soberana” obteve o apoio da maioria de países de América Latina, África e Ásia, e só foi rejeitada por Estados Unidos, Reino Unido, Canadá, Alemanha, Israel e Japão.
Para a Argentina, impulsionadora da iniciativa através do G77+China, trata-se de um apoio internacional em sua disputa judicial contra os fundos especulativos que ganharam um processo de 1,6 biliões de dólares nos tribunais federais dos EUA pela dívida em moratória desde 2001.
A resolução não menciona, contudo, a Argentina nem esses fundos.
“Um Estado soberano tem o direito, no exercício de sua discrição, de projectar sua política macroeconómica, incluindo a reestruturação de sua dívida soberana, à qual não deve ser frustrada ou impedida por qualquer medida abusiva”, afirma o texto no primeiro de seus nove “princípios”.
A resolução, redigida por um comité especial ad-hoc, foi apresentada à votação pela África do Sul depois de um ano de negociações desde Setembro de 2014, quando pediu à ONU -também por meio da Assembleia Geral o estabelecimento de um marco para reforçar o sistema financeiro mundial e evitar que os países endividados sejam expostos a uma situação como a da Argentina.
A Argentina se nega a cumprir uma decisão do juiz Thomas Griesa de Nova York favorável aos fundos NML Capital e Aurelius, que obriga o país a pagar 1,6 bilião de dólares referente ao capital e juros da dívida.
Em Julho de 2014, a fim de pressionar a Argentina a aceitar sua sentença, Griesa bloqueou parte dos pagamentos aos credores que aceitaram a reestruturação, provocando um default parcial do país. (Swissinfo)
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