O Relatório de Financiamento para os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) de 2024: Financiamento para o Desenvolvimento numa Encruzilhada (FSDR 2024) da ONU afirma que são necessárias medidas urgentes para mobilizar financiamento em grande escala para colmatar o défice de financiamento do desenvolvimento, agora estimado em 4,2 trilhões de dólares anuais, acima dos 2,5 trilhões de dólares antes da Pandemia do covid-19.
Entretanto, as crescentes tensões geopolíticas, os impressionantes encargos da dívida e os custos altíssimos dos empréstimos, as catástrofes climáticas e uma crise global do custo de vida atingiram milhares de milhões de pessoas, prejudicando o progresso nos cuidados de saúde, na educação e em outras metas de desenvolvimento.
Faltando apenas seis anos para alcançar os ODS, os ganhos de desenvolvimento duramente alcançados estão a ser revertidos, especialmente nos países mais pobres. Se as tendências actuais se mantiverem, a ONU estima que quase 600 milhões de pessoas continuarão a viver em pobreza extrema em 2030.
De acordo com o relatório, o peso da dívida e o aumento dos custos dos empréstimos são grandes contribuintes para a crise. As estimativas são de que nos países menos desenvolvidos o serviço da dívida será de 40 mil milhões de dólares anuais entre 2023 e 2025, mais de 50 por cento acima dos 26 mil milhões de dólares em 2022. Catástrofes relacionadas com o clima mais fortes e mais frequentes são responsáveis por mais de metade do aumento da dívida em países vulneráveis.
Os países mais pobres gastam agora 12% das suas receitas em pagamentos de juros – quatro vezes mais do que gastavam há uma década. Aproximadamente 40 por cento da população mundial vive em países onde os governos gastam mais em pagamentos de juros do que em educação ou saúde.
Embora o investimento nos sectores dos ODS tenha crescido de forma constante no início da década de 2000, as principais fontes de financiamento do desenvolvimento estão agora a abrandar. Por exemplo, o crescimento das receitas internas estagnou desde 2010, especialmente nos PMA e noutros países de baixo rendimento, em parte devido à fuga e evasão fiscais. As taxas de imposto sobre o rendimento das sociedades estão a cair, com as taxas de imposto médias globais a descerem de 28,2 por cento em 2000 para 21,1 por cento em 2023, devido à globalização e à concorrência fiscal.
Entretanto, a Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD) dos países da OCDE e os compromissos de financiamento climático não estão a ser cumpridos. Embora a APD tenha aumentado para um máximo histórico em 2022, atingindo 211 mil milhões de dólares, contra 185,9 mil milhões de dólares em 2021, grande parte do crescimento proveio da ajuda aos refugiados que vivem em países doadores, e o montante total é inadequado para o desenvolvimento.
O relatório conclui que o sistema financeiro internacional, que foi criado na Conferência de Bretton Woods de 1944, já não é adequado à sua finalidade. Propõe um novo sistema coerente, mais bem equipado para responder às crises, aumentar o investimento nos ODS, especialmente através de bancos multilaterais de desenvolvimento mais fortes, e melhorar a rede de segurança global para todos os países.
O relatório aponta a Cimeira do Futuro da ONU, em Setembro de 2024, como uma oportunidade crucial para mudar de rumo. Destaca a Quarta Conferência Internacional sobre Financiamento para o Desenvolvimento (FfD4), de junho de 2025, como o momento crítico para os países se comprometerem a colmatar o défice de financiamento do desenvolvimento e investir na consecução dos ODS.
Por Editor Económico
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